Questão 5390398

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Orientador Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

(CONCURSO CRATO/2021) A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

Dentre os objetivos listados, É OBJETIVO do Sinapir:

• A. Estabelecer cotas à igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
• B. Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais. 
• C. Institucionalizar planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
• D. Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas. 
• E. Estabelecer vagas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO - D

  Art. 48. São objetivos do Sinapir:

  I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

  II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

  III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

  IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

  V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

• (A) É PROMOVER A IGUALDADE - ART. 48,I

  (B) É DESCENTRALIZAR - ART. 48, III

  (C) É ARTICULAR PLANOS - ART. 48, IV

  (D) CORRETA - ART. 48, V

  (E) É FORMULAR POLÍTICAS DESTINADAS A COMBATER - ART. 48, II

• Art. 48. São objetivos do Sinapir:

  I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

  II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

  III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

  IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

  V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  Basta lembrar-se do P F D A G

  • PROMOVER;
  • FORMULAR;
  • DESCENTRALIZAR;
  • ARTICULAR;
  • GARANTIR.

• Mnemônico dos objetivos:

  PF DE GARRA

  Promover

  Formular

  Descentralizar

  Garantir

  Articular

• São objetivos do Sinapir: argaprofordes

  ARticular

  GArantir

  PROmover

  FORmular

  DEScentralizar

• Galera bizu

  PROMOVER

  ARTICULAR

  GARANTIR

  FORMULAR

  DESCENTRALIZAR

  ARTIGO 48 DO ESTATUTO.

  PR-A-GA-FO-DE

• Art. 48. São objetivos do Sinapir:

  I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

  II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

  III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

  IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

  V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

   

• FO DE PRO ARTI GA

  FORMENTAR

  DESCENTRALIZAR

  PROMOVER

  ARTICULAR

  GARANTIR