Questão 5390692

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

De acordo com art. 6° , da Lei n° 12.435/2011, está preconizado que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos:

I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II. Garantir somente à rede pública serviços e benefícios de assistência social.

III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

V. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

VI. Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

VII. Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

Estão CORRETOS:

• A. I, III, IV, V, VI e VII, apenas.
• B. II, III, IV, V, VI e VII, apenas.
• C. I, II, IV, V, VI e VII, apenas.
• D. I, II, III, IV, V e VI, apenas.
• E. II, III, IV, V e VII, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• É bom estar atento(a) aos termos: somente, nunca, exclusivamente, dentre outros.

• Gab. Letra A

  Lei 8.742/93

  Art. 6.  A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:           

  I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

  II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6-C;

  III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

  IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;

  V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

  VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e

  VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.