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ID
5391127
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Passagem - PB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o art. 6º da Lei 7.802/89, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Lei nº. 7.802/89.

    Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

    I - devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem. 

  • Lei 7.802/1989

    Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

    I - devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem; 

    II - os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas;

    III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação;

    IV - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

    Para mim, todas as alternativas estão corretas.

    Gabarito, letra A, em que pese tenha a assertiva incompleta, não deixa de estar correta. É marcar a menos completa...

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando a alternativa que não demonstra ser um requisito das embalagens dos agrotóxicos. Vejamos:

    a) Devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Além de a embalagem ser projetada e fabricada de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo, a embalagem deve facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem, vide item "B".

    b) Devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem.

    Correto. Trata-se de um dos requisitos da embalagem dos agrotóxicos, nos termos do art. 6º, I da Lei n. 7.802/1989: Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos: I - devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem;

    c) Os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas.

    Correto. Trata-se de um dos requisitos da embalagem dos agrotóxicos, nos termos do art. 6º, II da Lei n. 7.802/1989: Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos: II - os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas;

    d) Devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação.

    Correto. Trata-se de um dos requisitos da embalagem dos agrotóxicos, nos termos do art. 6º, III da Lei n. 7.802/1989: Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos: III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação;

    e) Devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

    Correto. Trata-se de um requisito da embalagem dos agrotóxicos, nos termos do art. 6º, IV, da Lei n. 7.802/1989: Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos: IV - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

    Gabarito: A

  • Gabarito A (questionável, pois estar incompleta não necessariamente significa estar errada)

    Lei 7802 de 1989

     Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

    I - devem ser projetadas e fabricadas de forma a impedir qualquer vazamento, evaporação, perda ou alteração de seu conteúdo e de modo a facilitar as operações de lavagem, classificação, reutilização e reciclagem;

    II - os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações nocivas ou perigosas;

    III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação;

    IV - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira vez.

  • A questão cobrou a literalidade de lei, o que estava escrito, por isso a letra A ta errada, por não conter tudo.