Questão 5391199

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2018
• Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90. Essa lei define o SUS como:

Sobre o SUS, analise as afirmativas abaixo:

I. Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias relativas à saúde.

II. Fazer ações de vigilância sanitária, controle de epidemias e de cuidados com a saúde do trabalhador.

III. Participação na produção de remédios, equipamentos e outros produtos ligados à saúde;

IV. Organização da formação de recursos humanos na área de saúde, como médicos, enfermeiros e outros profissionais.

V. Participação na elaboração de políticas e planos de execução de ações de saneamento básico.

VI. Fazer a fiscalização e a inspeção de alimentos e o controle nutricional.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas apresentam as principais funções do Sistema Único de Saúde (SUS)

• A. I, III, IV, VI apenas.
• B. I, II, IV, V apenas.
• C. III, IV, VI apenas.
• D. I, II, III,V apenas.
• E. I, II, III, IV, V, VI.

Gabarito: E

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.080/90 dispõe sobre Sistema Único de Saúde.

  I- Correta. É o que dispõe a Lei 8.080/90 em seu art. 6º: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): (...) VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; (...)".

  II- Correta. É o que dispõe a Lei 8.080/90 em seu art. 6º: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e (...)".

  III- Correta. É o que dispõe a Lei 8.080/90 em seu art. 6º: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): (...) VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; (...)".

  IV- Correta. É o que dispõe a Lei 8.080/90 em seu art. 6º: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): (...) III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; (...)".

  V- Correta. É o que dispõe a Lei 8.080/90 em seu art. 6º: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): (...) II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; (...)".

  VI- Correta. É o que dispõe a Lei 8.080/90 em seu art. 6º: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): (...) IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; (...) VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (todos os itens estão corretos).