Questão 5391298

• Banca: EDUCA
• Órgão: Prefeitura de Passagem - PB
• Ano: 2020
• Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 19-A - § 7° diz que os detentores da guarda possuem o prazo de:

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. 10 (dez) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência. 
• B. 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
• C. 20 (vinte) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
• D. 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência. 
• E. 60 (sessenta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

Gabarito: B

Comentários

• Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.