A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à comunicação dos dirigentes de estabelecimento ao Conselho Tutelar. Vejamos:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
Correto. Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar envolvendo os maus-tratos de seus alunos, nos termos do art. 56, I, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Correto. Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando da reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, nos termos do art. 56, II, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Elevados níveis de repetência.
Correto. Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando houver elevados níveis de repetência, nos termos do art. 56, III, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: III - elevados níveis de repetência.
IV. Comportamento indevidos em sala de aula.
Errado. O comportamento indevido em sala de aula não é hipótese de comunicação do dirigente escolar ao Conselho Tutelar.
Deste modo, itens I, II e III corretos.
Gabarito: C