Questão sobre
o tratamento contábil dos eventos subsequentes, conforme CPC 24.
Segundo o CPC
24, evento subsequente ao período a que se
referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável,
que ocorre entre a data final do período a que se referem
as demonstrações contábeis (ex.: data do balanço) e a data na qual é autorizada a emissão dessas
demonstrações.
Nesse
contexto, dois tipos de eventos podem ser identificados:
1) os que
evidenciam condições já existentes na
data final > originam ajustes
2) os que são
indicadores de condições que surgiram subsequentemente a
data final > não originam ajustes
Dica! Não
precisa decorar, veja a lógica por trás. Saiba que um período longo de tempo
(geralmente meses) corre entre a data do fechamento do balanço e a autorização
da emissão das demonstrações contábeis (DC). Nesse ínterim, caso seja
constatado um evento subsequente já existente na
época da elaboração, nada mais fiel aos princípios contábeis (representação
fidedigna, tempestividade, etc.) do que ajustar a
DC do período a que se refere. De outro lado, se o evento indica condições que
surgiram subsequentemente a data final, ele
pertence ao outro exercício, não gerando ajustes nessa DC.
Vou dar um
exemplo prático do caso 1) que é o contraexemplo da questão.
Suponha que a data final do período que se referem as demonstrações de uma
empresa é 31/12/2020. A administração da entidade conclui, em fev/2021, a sua
minuta das demonstrações contábeis. Entretanto, antes da
diretoria autorizar sua emissão, se depara com
uma decisão judicial confirmando que a
empresa tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil de
indenizar R$ 10 milhões um terceiro.
Nesse caso a
entidade deve ajustar qualquer
provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC
25 ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo
contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam
consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25.
Outros
exemplos de eventos subsequentes que demandam
ajustes são: descoberta de fraudes, erros, falências de clientes,
desvalorização de ativos, etc.
Feita toda a
revisão, já podemos analisar as alternativas procurando por um evento que não gera ajuste:
A) Errada, conforme CPC 24, a falência de cliente, ocorrida após o
período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, normalmente
confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito no final
do período de relatório – originam ajustes.
B) Certa, pois é um indicador de condição que surgiu após o período contábil da demonstração, conforme CPC 24:
“10. A
entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações
contábeis por eventos subsequentes que são indicadores de condições que
surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrações.
11. Um exemplo
de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações
contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos
ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se
referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas
demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à
condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as
demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que
surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os
valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis.
Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os
investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação
adicional conforme o item 21. (Alterado pela Revisão CPC 03.)"
C) Errada, como vimos, decisão ou pagamento em processo judicial
geralmente evidenciam condições já existentes na
data final - originam ajustes.
D) Errada, pois gera ajustes, conforme
CPC 24:
"9. A
seguir são apresentados exemplos de eventos
subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações
contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores
reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido
previamente reconhecidos:
(d)
determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações
contábeis, do valor referente ao pagamento de participação
nos lucros ou referente às gratificações, no caso de a entidade ter,
ao final do período a que se referem as demonstrações, uma obrigação presente
legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos
ocorridos antes daquela data (ver CPC 33 – Benefícios a Empregados); e"
E) Errada, pois gera ajustes, conforme
CPC 24:
"9. A
seguir são apresentados exemplos de eventos
subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações
contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores
reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido
previamente reconhecidos:
(b) obtenção
de informação após o período contábil a que se referem as demonstrações
contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao
final daquele período contábil ou que o montante da perda por desvalorização
previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado."
Gabarito do
Professor: Letra B.
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 24 a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis por eventos subsequentes que são indicadores de condições que surgiram após o período contábil a que se referem as demonstrações.
Segundo o item 11 de tal CPC:
11. Um exemplo de evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não origina ajustes é o declínio do valor justo de investimentos ocorrido no período compreendido entre o final do período contábil a que se referem as demonstrações e a data de autorização de emissão dessas demonstrações. O declínio do valor justo não se relaciona normalmente à condição dos investimentos no final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas reflete circunstâncias que surgiram no período seguinte. Portanto, a entidade não deve ajustar os valores reconhecidos para os investimentos em suas demonstrações contábeis. Igualmente, a entidade não deve atualizar os valores divulgados para os investimentos na data do balanço, embora possa necessitar dar divulgação adicional (...)
As demais alternativas apresentam eventos subsequentes que original ajustes, conforme destacado abaixo.
8. A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.
9. A seguir são apresentados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos:
(a) decisão ou pagamento em processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25;
(b) obtenção de informação após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, indicando que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil ou que o montante da perda por desvalorização previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado. Por exemplo:
(i) falência de cliente, ocorrida após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, normalmente confirma que houve perda por redução ao valor recuperável no crédito no final do período de relatório; e
(ii) venda de estoque após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis pode proporcionar evidência sobre o valor de realização líquido desses estoques ao final daquele período;
(c) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do custo de ativos comprados ou do valor de ativos recebidos em troca de ativos vendidos antes do final daquele período;
(d) determinação, após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, do valor referente ao pagamento de participação nos lucros ou referente às gratificações, no caso de a entidade ter, ao final do período a que se referem as demonstrações, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data (ver CPC 33 – Benefícios a Empregados); e
(e) descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
Com isso, correta a alternativa B.