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ID
5392537
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No final do exercício financeiro de 2019, o governo de um Estado da Federação, após aprovação legislativa, extinguiu um órgão da sua estrutura administrativa. O pessoal lotado no órgão foi remanejado para outras entidades, e o imóvel onde funcionava o órgão extinto será alugado a uma entidade privada. A prática contábil adotada pelo governo do ente para avaliação de propriedades para investimento é o modelo do custo. O valor contábil líquido do imóvel ao final daquele exercício era R$ 480.000,00.
Para fins de evidenciação nas demonstrações contábeis do ente, o imóvel em questão deverá ser:

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, vejamos o conceito de propriedade para investimento, segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 217:

    Propriedade para investimento

    É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para:

    • a. uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas; ou
    • b. venda no curso normal das operações.

    Isso já nos permite descartar as alternativas A), B) e C) que versam sobre outros tipos de ativos.

    Vale lembrar que a propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo, incluídos os custos de transação (MCASP, 8ª ed., pg. 223).

    Por fim, sobre a reclassificação, vejamos o que dispõe o MCASP, 8ª ed., pg. 223:

    Nos casos de reclassificação de propriedade para investimento contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo proprietário ou para estoque, o valor justo na data da alteração de uso será considerado como custo da propriedade para subsequente contabilização de acordo com as normas correspondentes (Imobilizado ou Estoques, conforme o caso).

    Do trecho grifado do excerto acima, depreende-se que a alternativa certa é a letra D).

    FONTE: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-tce-am-gabarito-extraoficial-contabilidade-publica/

  • Gabarito: E

    Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações NÃO alteram o valor contábil da propriedade nem alteram o seu custo para fins de mensuração. (O enunciado deixa claro que o ente utiliza o modelo do custo)

    NBC TSP 06 - Item 70 - Os itens 71 a 76 aplicam-se aos aspectos de reconhecimento e mensuração correspondentes quando a entidade utiliza o modelo do valor justo para propriedades para investimento. Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação.

    Mesma informação no MCASP 8ª ed, pg. 223.

  • A propriedade para investimento é avaliada pelo método de custo, o valor naquele ano foi "x" metodo de custo.

  • FGV pegou o exemplo do MCASP:

    O governo estatual decidiu extinguir determinado órgão. O pessoal será remanejado para exercer suas funções em outras entidades e o prédio, antes por ele ocupado, passará a ser alugado a uma empresa privada. O governo estadual avalia todas as suas propriedades para investimento pelo modelo do custo e o valor contábil do prédio em questão, já líquido das reavaliações e da depreciação acumulada, é R$ 700.000,00. Neste caso, o prédio deverá ser reclassificado para propriedade para investimento e não haverá alteração em seu valor. O registro contábil configurará mero fato permutativo, registrado por meio do lançamento a seguir:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.2.2.2.1.xx.xx – Propriedades para investimento

    C 1.2.3.2.1.xx.xx – Bens Imóveis

  • Salve, amigos da Contabilidade!

    Essa questão cobra a NBC TSP 06 – Propriedade para Investimentos. A Norma diz que Propriedade para Investimento é a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, NÃO, para:

    ·      uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas (porque seria imobilizado); ou

    ·      venda no curso normal das operações (porque seria estoques).

    A Norma ainda diz que quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação. Logo, reclassificamos de imobilizado para propriedade para investimento e permanecemos com o mesmo valor.

    Gabarito: E.

    Mais sobre Contabilidade Pública?

    @proffabiovasconcelos

  • Essa questão versa sobre mensuração de ativos.

    Primeiramente, vejamos o conceito de propriedade para investimento, segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 217:

    "Propriedade para investimento

    É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para:

    a. uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas; ou
    b. venda no curso normal das operações."

    Isso já nos permite descartar as alternativas A, B e C, que versam sobre outros tipos de ativos.

    E sobre a reclassificação, vejamos o que dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 223:

    "Quando a entidade utilizar o modelo do custo, as reclassificações entre propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário e estoque não alteram o valor contábil da propriedade transferida nem alteram o custo dessa propriedade para fins de mensuração ou divulgação."

    Do trecho grifado do excerto acima, depreende-se que a alternativa certa é a letra E.


    Gabarito do Professor: Letra E.