Gabarito: E
Gabarito do Grancursos:
A banca ignorou as referências expressamente apontadas no edital e elaborou a questão com base em livro de Domingos Poubel de Castro, Auditoria e Controle Interno na Administração Pública, em que o autor apresenta finalidades do controle interno, conforme sua concepção e experiência, sem qualquer menção e relação com a norma da INTOSAI e com o estudo do COSO.
Portanto, a questão deve ser anulada.
Por outro lado, se tomarmos como referência as normas e estudos da INTOSAI e do COSO, o objetivo ou finalidade do controle interno mais adequado seria a eficiência e eficácia operacional, na medida em que havendo segurança de os recursos recebidos de um convênio sejam efetivamente aplicados ao objeto do termo de convênio, propicia maior segurança quanto à sua execução e alcance das metas financeiras e/ou operacionais estabelecidas no plano de trabalho do convênio.
Logo, além da fuga ao edital, a alternativa mais adequada é a letra C.
Questão extremamente
polêmica, daquelas que é para se esquecer mesmo.
Eu vi alguns
professores e alunos argumentando que o gabarito deveria ser a letra B
“obediência às políticas traçadas". Outros acreditam que deveria ser a
letra C “promoção da eficiência operacional da entidade".
Muitos entraram com
recurso, mas a banca manteve o seu gabarito, com a seguinte justificativa:
“A resposta requer
interpretação do comando da questão à luz dos conceitos e finalidades do
controle interno constante nas obras e autores mais respeitados sobre o tema.
(…)
Um dos autores mais consagrados na área
de auditoria e controle interno no setor público - Domingos Poubel de
Castro - define entre as finalidades da existência de um controle
interno as cinco mais importantes: 1) segurança quanto ao ato praticado
e obtenção de informação adequada; 2) promover a eficiência
operacional da entidade; 3) estimular a obediência e o respeito às políticas
traçadas; 4) proteger os ativos; e 5) inibir a corrupção.
Em relação à SEGURANÇA QUANTO AO ATO
PRATICADO E OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO ADEQUADA o autor aponta que "todo
gestor deve ter cautela para que os atos praticados e sujeitos a julgamento
externo estejam cobertos por controles prévios seguros, suportados por
documentos que os comprovem, dentro da legislação pertinente e com
responsabilidade bem definida" (Castro, 2011, pág. 296).
A aplicação de recursos recebidos de
convênios entre entes públicos está sujeita a julgamento externo e pode ter
implicações para o ente e pessoas envolvidas. Portanto, os atos relacionados
devem ser praticados com segurança à luz dos termos do convênio, cumprindo
assim uma das finalidades da existência do controle interno.
A alternativa B (obediência às
políticas traçadas) não é a resposta mais adequada porque
quando se fala em estímulo à obediência e respeito às políticas traçadas na
perspectiva do controle interno está se referindo à "assegurar que os
propósitos da administração, estabelecidos por meio de suas políticas e
procedimentos, sejam adequadamente seguidos pelos servidores" (Castro,
2011, pág. 296). Portanto, refere-se a processo subjetivo de aderência das
pessoas às finalidades e políticas da entidade, de forma que estejam
comprometidas com as práticas do sistema de controle interno como um todo.
A alternativa C (promoção da eficiência
operacional da entidade) também não é a resposta mais adequada porque
a finalidade de promover a eficiência operacional da entidade consiste em
prover os meios necessários à execução das tarefas para obter desempenho
operacional satisfatório da entidade. Em nenhum momento comando da questão fez
referência explícita ao desempenho operacional. CASTRO, Domingos Poubel de.
Auditoria, Contabilidade E Controle Interno No Setor Público. 4ª. ed. São
Paulo: Atlas, 2011." [grifei]
Enfim, questão polêmica, retirada de
doutrina bem específica, mas fica aí o entendimento da banca.
Gabarito do Professor: Letra E.