-
CF/88, Art. 5º:
CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-
INAFIANÇÁVEIS:
- IMPRESCRITÍVEIS: Racismo, Ação de Grupos Armados
- INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos
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Errado
Fundamentação= Constituição Federal 1988 Art. 5 Inc. XLII e XLII
Resumindo:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)
- Terrorismo
- Tráfico ***
- Tortura
- Crimes hediondos
RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!
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JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os crimes hediondos prescrevem.
Constituição Federal de 1988
“[...]XLIIIa lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [...]”
-
IMPRESCRITÍVEL É RAÇÃO!
RACISMO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS (3T'S) SÃO INSUCETÍVEIS DE GRAÇA ANISTIA E INDULTO, PORÉM, PRESCREVEM.
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Aquela questão tão fácil, tão simples e tão óbvia... que você ERRA!!! Sim, errei essa na prova. Passei o olho no inafiançável e marquei certo, me esquecendo do imprescritível. Dolorido, viu.
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BIZU:
FAMOSO TTTH NÃO TEM GRAÇA!
TERRORISMO
TORTURA
TRÁFICO
HEDIONDO
SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.
STF: TAMBÉM SÃO INSUSCETÍVEIS DE INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS!
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inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
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Gabarito: Errado. Imprescritíveis somente Racismo e Ação de Grupos Armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Bons Estudos!!!!
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GABARITO: E
OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS SÃO:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
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tenho anotado isso em todos os lugares possíveis mas ainda assim eu erro
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imprescritível só Racismo e grupos armados contra a ordem democrática de direito.
RUMO PMCE 2021
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ERRADO
Complementando:
1. É inconstitucional a fixação ex lege, com base no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/1990, do regime inicial fechado, devendo o julgador, quando da condenação, ater-se aos parâmetros previstos no artigo 33 do Código Penal. 2. Agravo conhecido e recurso extraordinário provido.
(ARE 1052700 RG, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, julgado em 02/11/2017, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-018 DIVULG 31-01-2018 PUBLIC 01-02-2018 )
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O único jeito que consegui lembrar disso foi pelo mnemônico 3TH não tem graça.
3 T: tortura
tráfico
Terrorismo
H: Hedindo
São insuscetíveis de GRAÇA OU ANISTIA.
Espero que ajude!!!! :)
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IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
Racismo
Ação de grupos armados
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GAB ERRADO.
Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (e de indulto também, segundo a Lei de Crimes Hediondos).
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Esses mapas mentais que o Braulio divulgou realmente são muito bons.
Segue o link: (copie e cole no navegador)
https://abre.ai/daiI
Esse esforço vai valer a pena lá na frente. Acredite!
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Errado
Inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS de graça, anistia e indulto.
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RAÇÃO = INP-INA
3TH INS-INA
IMP=IMPRESCRITÍVEL
INA= INAFIANÇÁVEL
INS= ISUSCETÍVEL DE GRAÇA ANESTIA
INA= INAFIANÇÁVEL
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Imprescritíveis:
Racismo e Golpe de Estado
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Os Crimes Hediondos não aceitam F.I.G.A
FIANÇA
INDULTO
GRAÇA
ANISTIA
Mas não são Imprescritíveis.
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Imprescritíveis = RAÇÃO
Racismo
AÇÃO de grupos armados
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Lembrando que se falar de tráfico, tem que especificar ''tráfico de drogas''. O termo geral ''tráfico'' não é condição para que se inclua no rol dos ''3T''
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INAFIANÇÁVEIS: RACISMO, AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO, HEDIONDOS, TRÁFICO, TERRORISMO, TORTURA E HEDIONDOS.
IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.
INSUSCETÍVEL DE INDULTO, GRAÇA E ANISTIA: HEDIONDOS, TRÁFICO, TORTURA E TERRORISMO.
-
Item INCORRETO. De fato, os crimes hediondos são inafiançáveis.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
II - fiança.
Contudo, eles não são imprescritíveis, característica que recai, por sua vez, sobre o crime de racismo.
Constituição Federal. Art. 5º (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Resposta: E
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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Os crimes hediondo não são IMPRESCRITÍVEIS
Os crimes hediondos são:
- prescritível
- inafiançáveis
- insuscetíveis de:
- graça
-anistia
-indulto
-
Para responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela constante a fim de se verificar se está certa ou errada.
A imprescritibilidade de certos crimes está prevista nos incisos LII
e XLIV, do artigo 5º, da Constituição da República, que dispõem serem imprescritíveis os delitos de racismo e atinentes à ação
de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático. O crimes hediondos não se encontram no rol dos crimes imprescritíveis previstos na Constituição, sendo certo, no entanto, serem inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, nos termos do inciso XLIII, do artigo 5º, da Constituição da República.
Ante essas considerações, verifica-se que a proposição contida na questão está errada.
Gabarito do professor: Errado
-
os únicos crimes imprescritíveis são: Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
segundo a lei de crimes hediondos:
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;
-
IMPRESCRITIVEIS
MACETE: RIA
➡Racismo
➡ Injúria RACIAL
(Recém declarado como equiparado ao racismo, pelo STF. Portanto é imprescritivel)
➡Ação de grupos armados contra o estado democrático.
-
Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis. ERRADO
-
INAFIANCÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE ANISTIA GRAÇA E INDULTO.
-
Os crimes Hediondos segundo a CF/88 são:
Inafiançáveis
Insuscetíveis de (GRAÇA) e (ANISTIA) já o (INDULTO) quem trouxe foi a lei 8072/90
atentem para os enunciados
crimes hediondos
crimes equiparados a hediondos
crimes assemelhados a hediondo
-
Resumindo:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)
- Racismo
- Ação de grupos armados
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (3TH)
- Terrorismo
- Tráfico ***
- Tortura
- Crimes hediondos
RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!
-
essa foi fácil, mais um dia foi muito difícil, sete meses depois da porrada da PRF KKKK muitas coisas acho fácil, hoje passaria naquela prova, porém, ainda não concordo com a questão do onibus de 16 metros e da corda para amarrar carga de cana de açúcar kkkk
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Racismo e Ação de Grupos Armados = Imprescritiveis e Inafiançáveis
Tortura, Tráfico, Terrismos e Hediondo = Insuscetível de graça ou anistia e Inafiançável
-
Minha contribuição.
IMPRESCRITIBILIDADE: RAÇÃO!!! + INJÚRIA RACIAL (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL)
-RACISMO;
-AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.
------------------------------------------------------------
INAFIANÇABILIDADE: TOOOOODOOOSSS!!!!
------------------------------------------------------------
VEDAÇÃO DE GRAÇA/ANISTIA E INDULTO: TTT+HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA!!!
-TRÁFICO DE DROGAS;
-TORTURA;
-TERRORISMO;
-CRIMES HEDIONDOS.
OBS.: TTT SÃO EQUIPARADOS.
Abraço!!!
-
Quatros Indivíduos iniciaram um plano para cometer cada um seus crimes:
1° criminoso Terror praticava terrorismo
2° criminoso Tortu praticava tortura
3° criminoso Trafig praticava tráfico
4° criminoso Hedi praticava hediondo
Foram descobertos não tem direito a fiança e são insuscetíveis a Graça e anistia
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3TH + RAÇÃO (tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos) (Racismo e AÇÃO de grupos armados) => inafiançáveis
3TH (tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos) => insuscetíveis de graça (indulto) e anistia
RAÇÃO (Racismo e AÇÃO de grupos armados) => imprescritíveis
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GABARITO ERRADO
*Racismo;
*Injúria Racial
*Ação de Grupos Armados - civis ou militares - contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático.
No dia 28 de outubro de 2021, STF equipara injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível, veja:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/28/supremo-tem-maioria-para-considerar-que-injuria-racial-pode-ser-equiparada-ao-crime-de-racismo.ghtml
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Os crimes hediondos e equiparados (3TH) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e de indulto, segundo a Lei de Crimes Hediondos
RAÇÃO
RAcismo e AÇÃO de grupos armados
Inafiançáveis e Imprescritíveis
Gab(Errado)
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Imprescritíveis só RAÇÃO --> Racismo e ação de grupos armados
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Hoje não Cespe.
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Imprescritíveis só RAÇÃO
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- eu q li prescritível kkkkk
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Gílson Campos
Juiz Federal (TRF da 2ª Região) e Mestre em Direito (PUC-Rio)
26/10/2021 às 12:03
Para responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela constante a fim de se verificar se está certa ou errada.
A imprescritibilidade de certos crimes está prevista nos incisos LII
e XLIV, do artigo 5º, da Constituição da República, que dispõem serem imprescritíveis os delitos de racismo e atinentes à ação
de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático. O crimes hediondos não se encontram no rol dos crimes imprescritíveis previstos na Constituição, sendo certo, no entanto, serem inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, nos termos do inciso XLIII, do artigo 5º, da Constituição da República.
Ante essas considerações, verifica-se que a proposição contida na questão está errada.
Gabarito do professor: Errado
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Eu aqui batendo maior nostalgia vendo a questão que estava no certame no qual fui aprovado.
PCDF-Agente
Valeu famíliaaaa!!!
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ERRADO
Crimes hediondos não têm FIGA
Fiança;
Indulto;
Graça;
Anistia.
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Olá, colegas concurseiros!
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Errado
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- Racismo
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Gabarito: ERRADO
Imprescritíveis são só RA ÇÃO
RA cismo
a ÇÃO de grupos armados
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ERRADO
--> TODOS são Inafiançáveis
Imprescritíveis (R.AÇÃO)
· Racismo
· Ação de grupos armados
__
Insuscetíveis de graça, anistia e indulto (3TH)
· Tráfico de drogas
· Tortura
· Terrorismo
· Hediondos
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Imprescritíveis só a RAÇÃO (Racismo e Ação de grupos armados)
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RAGA (racismo e grupos armados) = IMPINA
3TH (Tráfico, tortura e terrorismo + Hediondos) = INSINA
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Lembrando que tivemos uma decisão do STF, a qual equiparou o crime de injúria racial ao racismo, tornando aquele imprescritível.
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IMPRESCRITIVEIS
MACETE: RIA
➡Racismo
➡ Injúria RACIAL
(Recém declarado como equiparado ao racismo, pelo STF. Portanto é imprescritivel)
➡Ação de grupos armados contra o estado democrático.
Insuscetíveis de graça, anistia e indulto (3TH)
· Tráfico de drogas
· Tortura
· Terrorismo
· Hediondos
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inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS de GRAÇA, ANISTIA e INDULTO (3TH)
inafiançáveis e IMPRESCRITÍVEIS Racismo e Ação de Grupo Armados contra a ordem constituição e o Estado democrático
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IMPRESCRITÍVEIS:
.Racismo;
.Ação de Grupo Armados contra a ordem constituição e o Estado democrático, e
.Injúria Racial, art 140, §3, do CP. (entendimento jurisprudencial)
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Crimes Hediondos: são inafiançáveis, Insuscetíveis de graça, anistia, ou indulto.