SóProvas

ID
5393401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.


Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.

Alternativas
Comentários

  • CF/88, Art. 5º:

    CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  • INAFIANÇÁVEIS:

    • IMPRESCRITÍVEIS: Racismo, Ação de Grupos Armados

    • INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos

  • Errado

    Fundamentação= Constituição Federal 1988 Art. 5 Inc. XLII e XLII

    Resumindo:

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico ***
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!

  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. Os crimes hediondos prescrevem.

    Constituição Federal de 1988

    “[...]XLIIIa lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; [...]” 

  • IMPRESCRITÍVEL É RAÇÃO!

    RACISMO

    AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.

    OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS (3T'S) SÃO INSUCETÍVEIS DE GRAÇA ANISTIA E INDULTO, PORÉM, PRESCREVEM.

  • Aquela questão tão fácil, tão simples e tão óbvia... que você ERRA!!! Sim, errei essa na prova. Passei o olho no inafiançável e marquei certo, me esquecendo do imprescritível. Dolorido, viu.

  • BIZU:

    FAMOSO TTTH NÃO TEM GRAÇA!

    TERRORISMO

    TORTURA

    TRÁFICO

    HEDIONDO

    SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.

    STF: TAMBÉM SÃO INSUSCETÍVEIS DE INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS!

  • inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia e indulto.

  • Gabarito: Errado. Imprescritíveis somente Racismo e Ação de Grupos Armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Bons Estudos!!!!

  • GABARITO: E

    OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS SÃO:

    Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

    I - anistia, graça e indulto;

    II - fiança. 

  • tenho anotado isso em todos os lugares possíveis mas ainda assim eu erro

  • imprescritível só Racismo e grupos armados contra a ordem democrática de direito.

    RUMO PMCE 2021

  • ERRADO

    Complementando:

    1. É inconstitucional a fixação ex lege, com base no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/1990, do regime inicial fechado, devendo o julgador, quando da condenação, ater-se aos parâmetros previstos no artigo 33 do Código Penal. 2. Agravo conhecido e recurso extraordinário provido.

    (ARE 1052700 RG, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, julgado em 02/11/2017, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-018 DIVULG 31-01-2018 PUBLIC 01-02-2018 )

  • O único jeito que consegui lembrar disso foi pelo mnemônico 3TH não tem graça.

    3 T: tortura

    tráfico

    Terrorismo

    H: Hedindo

    São insuscetíveis de GRAÇA OU ANISTIA.

    Espero que ajude!!!! :)

  • IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    Racismo

    Ação de grupos armados

  • GAB ERRADO.

    Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (e de indulto também, segundo a Lei de Crimes Hediondos).

  • Esses mapas mentais que o Braulio divulgou realmente são muito bons.

    Segue o link: (copie e cole no navegador)

    https://abre.ai/daiI

    Esse esforço vai valer a pena lá na frente. Acredite!

  • Errado

    Inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS de graça, anistia e indulto.

  • RAÇÃO = INP-INA

    3TH INS-INA

    IMP=IMPRESCRITÍVEL

    INA= INAFIANÇÁVEL

    INS= ISUSCETÍVEL DE GRAÇA ANESTIA

    INA= INAFIANÇÁVEL

  • Imprescritíveis:

    Racismo e Golpe de Estado

  • Os Crimes Hediondos não aceitam F.I.G.A

    FIANÇA

    INDULTO

    GRAÇA

    ANISTIA

    Mas não são Imprescritíveis.

  • Imprescritíveis = RAÇÃO

    Racismo

    AÇÃO de grupos armados

  • Lembrando que se falar de tráfico, tem que especificar ''tráfico de drogas''. O termo geral ''tráfico'' não é condição para que se inclua no rol dos ''3T''

  • INAFIANÇÁVEIS: RACISMO, AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO, HEDIONDOS, TRÁFICO, TERRORISMO, TORTURA E HEDIONDOS.

    IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

    INSUSCETÍVEL DE INDULTO, GRAÇA E ANISTIA: HEDIONDOS, TRÁFICO, TORTURA E TERRORISMO.

  • Item INCORRETO. De fato, os crimes hediondos são inafiançáveis.

    Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

    I - anistia, graça e indulto;

    II - fiança. 

    Contudo, eles não são imprescritíveis, característica que recai, por sua vez, sobre o crime de racismo.

    Constituição Federal. Art. 5º (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    Resposta: E

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

    1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
    2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
    3. Questões do QC

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

  • Os crimes hediondo não são IMPRESCRITÍVEIS

    Os crimes hediondos são:

    • prescritível
    • inafiançáveis
    • insuscetíveis de:

    - graça

    -anistia

    -indulto

  • Para responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela constante a fim de se verificar se está certa ou errada.

    A imprescritibilidade de certos crimes está prevista nos incisos LII e XLIV, do artigo 5º, da Constituição da República, que dispõem serem imprescritíveis os delitos de racismo e atinentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. O crimes hediondos não se encontram no rol dos crimes imprescritíveis previstos na Constituição, sendo certo, no entanto, serem inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, nos termos do inciso XLIII, do artigo 5º, da Constituição da República.


    Ante essas considerações, verifica-se que a proposição contida na questão está errada.






    Gabarito do professor: Errado

  • os únicos crimes imprescritíveis são: Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    segundo a lei de crimes hediondos:

    Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:               

    I - anistia, graça e indulto;

  • IMPRESCRITIVEIS

    MACETE: RIA

    ➡Racismo

    ➡ Injúria RACIAL

    (Recém declarado como equiparado ao racismo, pelo STF. Portanto é imprescritivel)

    ➡Ação de grupos armados contra o estado democrático.

  • Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis. ERRADO

  • INAFIANCÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE ANISTIA GRAÇA E INDULTO.

  • Os crimes Hediondos segundo a CF/88 são:

    Inafiançáveis

    Insuscetíveis de (GRAÇA) e (ANISTIA) já o (INDULTO) quem trouxe foi a lei 8072/90

    atentem para os enunciados

    crimes hediondos

    crimes equiparados a hediondos

    crimes assemelhados a hediondo

  • Resumindo:

    IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RAÇÃO)

    • Racismo
    • Ação de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (3TH)

    • Terrorismo
    • Tráfico ***
    • Tortura
    • Crimes hediondos

    RELEMBRANDO = Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS!!!!

  • essa foi fácil, mais um dia foi muito difícil, sete meses depois da porrada da PRF KKKK muitas coisas acho fácil, hoje passaria naquela prova, porém, ainda não concordo com a questão do onibus de 16 metros e da corda para amarrar carga de cana de açúcar kkkk

  • Racismo e Ação de Grupos Armados = Imprescritiveis e Inafiançáveis Tortura, Tráfico, Terrismos e Hediondo = Insuscetível de graça ou anistia e Inafiançável

  • Minha contribuição.

    IMPRESCRITIBILIDADE: RAÇÃO!!! + INJÚRIA RACIAL (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL)

    -RACISMO;

    -AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.

    ------------------------------------------------------------

    INAFIANÇABILIDADE: TOOOOODOOOSSS!!!!

    ------------------------------------------------------------

    VEDAÇÃO DE GRAÇA/ANISTIA E INDULTO: TTT+HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA!!!

    -TRÁFICO DE DROGAS;

    -TORTURA;

    -TERRORISMO;

    -CRIMES HEDIONDOS.

    OBS.: TTT SÃO EQUIPARADOS.

    Abraço!!!

  • Quatros Indivíduos iniciaram um plano para cometer cada um seus crimes:

     1° criminoso Terror   praticava   terrorismo

     2° criminoso Tortu    praticava    tortura

     3° criminoso Trafig    praticava    tráfico

     4° criminoso Hedi      praticava    hediondo    

    Foram descobertos não tem direito a fiança e são insuscetíveis a Graça e anistia

  • 3TH + RAÇÃO (tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos) (Racismo e AÇÃO de grupos armados) => inafiançáveis

    3TH (tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos) => insuscetíveis de graça (indulto) e anistia

    RAÇÃO (Racismo e AÇÃO de grupos armados) => imprescritíveis

     

     

     

  • GABARITO ERRADO

    • CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:

    *Racismo;

    *Injúria Racial

    *Ação de Grupos Armados - civis ou militares - contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático.

    No dia 28 de outubro de 2021, STF equipara injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível, veja:

    https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/28/supremo-tem-maioria-para-considerar-que-injuria-racial-pode-ser-equiparada-ao-crime-de-racismo.ghtml

  • Os crimes hediondos e equiparados (3TH) são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e de indulto, segundo a Lei de Crimes Hediondos

    RAÇÃO

    RAcismo e AÇÃO de grupos armados

    Inafiançáveis e Imprescritíveis

    Gab(Errado)

  • Imprescritíveis só RAÇÃO --> Racismo e ação de grupos armados

  • Hoje não Cespe.

  • Imprescritíveis só RAÇÃO

    • eu q li prescritível kkkkk

  • Gílson Campos

    Juiz Federal (TRF da 2ª Região) e Mestre em Direito (PUC-Rio)

    26/10/2021 às 12:03

    Para responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela constante a fim de se verificar se está certa ou errada.

    A imprescritibilidade de certos crimes está prevista nos incisos LII

    e XLIV, do artigo 5º, da Constituição da República, que dispõem serem imprescritíveis os delitos de racismo e atinentes à ação

    de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado

    Democrático. O crimes hediondos não se encontram no rol dos crimes imprescritíveis previstos na Constituição, sendo certo, no entanto, serem inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, nos termos do inciso XLIII, do artigo 5º, da Constituição da República.

    Ante essas considerações, verifica-se que a proposição contida na questão está errada.

    Gabarito do professor: Errado

  • Eu aqui batendo maior nostalgia vendo a questão que estava no certame no qual fui aprovado.

    PCDF-Agente

    Valeu famíliaaaa!!!

  • ERRADO

    Crimes hediondos não têm FIGA

    Fiança;

    Indulto;

    Graça;

    Anistia.

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  • Gabarito: ERRADO

    Imprescritíveis são só RA ÇÃO

    RA cismo

    a ÇÃO de grupos armados

  • ERRADO

    --> TODOS são Inafiançáveis

    Imprescritíveis (R.AÇÃO)

    ·        Racismo

    ·        Ação de grupos armados

    __

    Insuscetíveis de graça, anistia e indulto (3TH)

    ·        Tráfico de drogas

    ·        Tortura

    ·        Terrorismo

    ·        Hediondos

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  • Imprescritíveis só a RAÇÃO (Racismo e Ação de grupos armados)

  • RAGA (racismo e grupos armados) = IMPINA

    3TH (Tráfico, tortura e terrorismo + Hediondos) = INSINA

  • Lembrando que tivemos uma decisão do STF, a qual equiparou o crime de injúria racial ao racismo, tornando aquele imprescritível.

  • IMPRESCRITIVEIS

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    ➡Racismo

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    ·        Tráfico de drogas

    ·        Tortura

    ·        Terrorismo

    ·        Hediondos

  • inafiançáveis e INSUSCETÍVEIS de GRAÇA, ANISTIA e INDULTO (3TH)

    inafiançáveis e IMPRESCRITÍVEIS Racismo e Ação de Grupo Armados contra a ordem constituição e o Estado democrático

  • IMPRESCRITÍVEIS:

    .Racismo;

    .Ação de Grupo Armados contra a ordem constituição e o Estado democrático, e

    .Injúria Racial, art 140, §3, do CP. (entendimento jurisprudencial)

  • Crimes Hediondos: são inafiançáveis, Insuscetíveis de graça, anistia, ou indulto.