Questão 5394157

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Sobre a Política de Recursos Humanos prevista na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a única afirmação equivocada:

• A. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
• B. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
• C. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
• D. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos, dentre eles o de valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: B

Comentários

• Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

  § 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Questão referente a parte de Recursos Humano no SUS - arts 27 a 30 da lei 8080. A questão abrange os artigos 27 e 28 sendo a única divergência encontrada na alternativa B que no artigo 28 §1 diz que os servidores podem sim exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.

  GABARITO: B