Questão 5395204

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB aponta que, a implementação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias é competência:

• A. dos proprietários de estabelecimentos privados de uso coletivo.
• B. de empresas terceirizadas responsáveis pela ZONA AZUL.
• C. da União, no âmbito de sua circunscrição.
• D. dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
• E. dos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Gabarito: D

Comentários

• A questão cobra a literalidade do dispositivo:

  Art. 24. Compete aos ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS MUNICÍPIOS, no âmbito de sua circunscrição: 

  X - IMPLANTAR, MANTER E OPERAR SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS; 

• Delta