Questão 539590

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; NR's do Ministério do Trabalho e Emprego

Atenção: As questões de números 25 a 28 referem-se à legislação e/ou segurança do trabalho.

A Portaria no 199 de 17 de janeiro de 2011 alterou a NR-3 (Norma Regulamentadora n^o3) - Embargo ou Interdição. Uma das orientações que está em vigor, sobre o recebimento de salário, é que durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo

• A. os empregados devem interpor recurso judicial e provar que são merecedores de pagamento.
• B. os empregados recebam os salários como se estivessem em efetivo exercício.
• C. o empregador pagará os salários, cujos valores serão aqueles acordados na reunião com os empregados e representantes do Ministério do Trabalho e sindical.
• D. o empregador deve pagar um quarto do valor do salário do empregado.
• E. o empregador pagará ao empregado um salário mínimo.

Gabarito: B

Comentários

• Os trabalhadores recebem como se estivesse trabalhando, normalmente.
  Esse é um caso de interrupção do contrato de trabalho, não há prestação de serviço por parte do empregado, mas há pagamento de salário e contagem do tempo de serviço...