Questão 5396311

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas
• Disciplina: Não definido

Uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao apreciar certo processo administrativo, entendeu ser necessária a realização de inspeção extraordinária em determinada estrutura orgânica do Poder Executivo.

Nesse caso, a inspeção deve ser:

• A. previamente comunicada ao Poder Executivo, que informará o momento em que deve ser realizada;
• B. realizada, caso haja deliberação de dois terços dos integrantes da Câmara;
• C. realizada, caso haja deliberação da maioria dos integrantes da Câmara;
• D. solicitada ao Tribunal Pleno do Tribunal de Contas;
• E. solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito ☛D

  Regimento Interno do TCE-AM

  Art. 204. As inspeções são extraordinárias quando, por necessidade imperiosa do serviço, em razão da identificação de grave irregularidade, de representação ou de denúncia, se deva fazer a verificação fora do plano anual, mediante autorização do Tribunal Pleno.

• "Poder" (TCs.) conversa com Poder (P. Executivo).