Questão 5397844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

A cessão de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal para qualquer tribunal superior somente é permitida para o exercício de cargo em comissão cuja remuneração seja igual ou superior à de cargo DAS-101.4 ou equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA - CERTO. O item está certo, pois a cessão de escrivão da Polícia Civil para tribunal superior somente pode ocorrer para cargo em comissão cuja remuneração seja compatível com a de cargo DAS-101.4 ou equivalente. Lei n.o 9.264/1996, art. 3.o e art. 12-B. 

• Esse "qualquer" me quebrou. Só lembrei que a cessão se daria para Tribunais situados somente no DF.