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Certo
Em 2007, no julgamento do RO 90.376-2/RJ, a 2ª Turma do STF, sob relatoria do Ministro Celso de Mello, enfrentou o problema da extensão do conceito de asilo inviolável aplicado aos aposentos de hotel. Na ocasião, a Suprema Corte discutiu se o preceito fundamental de inviolabilidade do domicílio poderia ser estendido às habitações provisórias como os quartos de hotel.
Art. 5º, XI da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
I) Âmbito de proteção: conceito jurídico de casa: moradia, qualquer espaço habitado, consultórios, escritórios estabelecimentos industriais e comerciais.
II) Restrições: flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial; estado de sítio.
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Gabarito Certo
De fato, o quarto de hotel pode ser considerado casa/asilo inviolável, assim como veículos utilizados como habitação, como trailers, cabines de caminhão e até barcos, isto é, qualquer compartimento habitado.
Complementando:
Art. 5º, XI da CF/88: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Bons Estudos!
''Mil poderão cair ao seu lado; dez mil, à sua direita, mas nada o atingirá.'' Salmos 91:7
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Só eu que achei a alternativa contraditória? Pra mim está ERRADA.
Se a inviolabilidade se estende ao quarto de hotel, então ele PODERIA alegar violação de domicílio.
Claro que o flagrante possibilita a invasão de domicílio, mas a questão não deixou isso explícito.
Deduzir que foi flagrante unicamente porque "Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo." pra mim é fazer uma dedução subjetiva e forçada demais, mesmo pra um flagrante impróprio ou presumido.
E mesmo que fosse flagrante, então a justificativa seria: "ele não pode alegar inviolabilidade porque há situação de flagrante", e não porque a inviolabilidade do domicílio é extensível ao quarto de hotel.
Sei lá. Achei essa questão estranha.
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JUSTIFICATIVA DA BANCA - CERTO. “Para os fins de proteção jurídica a que se refere o art. 5.o, inciso XI, da Constituição da República, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender- se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, § 4.o, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes” (RHC 90.376, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-2007, DJ, 18-5-2007
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Pode ser que tenha erro de digitação do site. Uma vez que a questão está confusa! A primeira parte está errada e a segunda correta!
1ª parte: Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio... (sim ele poderia)
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PESSIMO, QUESTAO CONTRADITORIA E SEM SENTIDO ALGUM.
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Cara, que enunciado contraditório.
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Pra mim teve um erro de português, esse "uma vez que" tornou a questão errada
O mais correto seria: Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, AINDA QUE a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar PUDESSE ser estendida a quartos de hotel
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O macete é que o cara não pode alegar nada pq está em flagrante.
Aí pode invadir domicílio independente de ser ou não quarto de hotel
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QUESTÃO RECURSADA.
JUSTIFICATIVA (CEBRASPE) - CERTO: “Para os fins de proteção jurídica a que se refere o art. 5.o, inciso XI, da Constituição da República, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender- se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, § 4.o, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes” (RHC 90.376, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-2007, DJ, 18-5-2007
RECURSO: No caso em tela, o estrangeiro poderia alegar que a polícia violou seu domicílio, tendo em vista que o quarto de hotel é contemplado pelo conceito de “casa”, conforme redigido pelo STF.
E, por isso, a autor da questão ERRA ao considerar como correto o fato de que ele NÃO poderia alegar tal feito.
Ademais, de acordo com a interpretação do enunciado, não há afirmação de que o norte-americano estava em situação flagrancial, o que autorizaria a entrada forçada no quarto de hotel. Porém, não é o caso da questão.
O próprio examinador cita a jurisprudência, mas peca ao pontuar o gabarito inverso.
“Para os fins de proteção jurídica a que se refere o art. 5.º, inciso XI, da Constituição da República, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, § 4.º, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes” (RHC 90.376, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-2007, DJ, 18-5-2007
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Gente, esse "cinco minutos após" é o mesmo que "logo depois", que caracteriza o flagrante presumido?
Achei estranho.
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O flagrante não serve para nada não, CESPE?
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Compreende-se em tal hipótese o acesso do aparato policial que, sem o consentimento do ocupante do quarto, deve o hotel informar aos agentes que a entrada nos aposentos será permitida somente com a presença do hóspede, salvo flagrante delito, em que a entrada é autorizada por lei (DETERMINAÇÃO JUDICIAL ).
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Gabarito: Correto
o Supremo Tribunal Federal já entendeu como domicílio por equiparação os quartos de hotel, assim, pela leitura extensiva, serão também considerados invioláveis no RHC 90.376, Rel.
Independente da assertiva, a questão da margem para dupla interpretação, então nesse caso que Cespe pode tudo eu deixaria em branco.
Oremos!!!
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Enunciado mais louco.
"Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel."
"O autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio" = ERRADO
"A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel" = CERTO
Gabarito da questão = CERTO KKKKKKKK
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se você errou, parabéns. Sinal que está avançando.
Cespe, por favor, tenha mais consenso nas respostas.
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Quando você tem um bom conhecimento de Português e RLM e é obrigado a responder uma questão dessa chega a dar dor de cabeça.
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muito bem feita nossa em deu para entender bem demais, parabéns ao examinador! pode até aposentar-se...
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Mds em, complicado demais. Redação PORCA.
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Se você errou, então acertou, parabéns!
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li e reli e cheguei na resposta: errada.
Não entendi o propósito desse enunciado
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A garantia da inviolabilidade domiciliar presente na CF/88 versa, também, sobre as regras (inclusive bem rígidas) que o Direito impõe à necessidade de essa garantia ser violada.
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
No caso em questão, foi um flagrante delito.
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Bugou tudo!
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... está correta. Pois,usa-se o processo de mutação constituição - ou seja apesar não estar no texto da lei,pode-se interpretar que casa ,tbm pode ser estendido a outros lugares, como,hotel ,escritório,casa de praia,... etc. Ou pode ter um i interpretação ampla.
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errado... ficou completamente contraditório
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Paradoxos do Cespe...
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CERTO. Mas fiquei confuso com enunciado. Questão mal elaborada. O cara estava em situação de flagrante, a questão não fala. Independente de ser quarto de hotel ou não, ele não poderia alegar inviolabilidade de domicílio.
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O que rolou aqui??
Errei a questão porque considerei falso o nexo causal/relação de causa e consequência entre o que foi afirmado e a sua justificativa. Sinceramente, CESPE tá valendo mais a pena fazer no chute.
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Redação horrível!
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Dependendo do estado de espirito do examinador, essa questão da forma que foi formulada poderia ter a resposta que ele quisesse, basta a nós meros mortais tentar adivinhar o que o infeliz estava querendo.(mais sorte que conhecimento).
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Redação péssima e contraditória!! Cespe sendo Cespe -.-
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CF/88 Art.5º: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
"O conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender- se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado". Casa compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes” (RHC 90.376, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-2007, DJ, 18-5-2007
"Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel."
Vamos por partes:
1) O autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio" = ERRADO
2) A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel" = CERTO
Gab.: Certo
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E imaginar que uma pessoa que estudou e sabe sobre esse assunto pode ficar de fora por causa de uma questão confusa dessa.
É de partir o coração.
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""Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo. Ou seja, flagrante delito. Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio.
""Uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel."" O conceito de ‘casa’ compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público.
Tudo certo!!!
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Esses " cinco minutos após " deve ser o mesmo que : os polícias estavam no encalço. Só pode.
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Ao meu ver a questão é errada porque trata-se de duas orações subordinadas, sendo a primeira a principal e a segunda subordinada causal. A segunda oração apresentou uma justificativa inválida.
"não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel"
Está mais para matéria de poRstuguês!!!
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Questão super confusa!!
Infelizmente, o gabarito veio como correto.
Para fins de acréscimo aos comentários dos colegas:
Esse artigo é um grande exemplo clássico de mutação no Direito Constitucional, pois, envolve a expressão "casa", prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que possui o seguinte texto: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou .. [..]"
Embora o texto constitucional traga a expressão CASA, diante da aplicação do direito ao caso concreto, acaba-se por perceber que também aplicamos ao local de trabalho, residência, apartamentos, barracas de camping etc. Ou seja, em sua FORMA ela é a mesma, contudo o seu conteúdo material se altera.
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Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio (CERTO - pois estava ainda em um flagrante), uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel (CERTO também, pois o quarto de hotel é considerado um recinto fechado).
Gabarito = CERTO
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também pensei dessa forma.
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Oi!
Gabarito: Certo
Bons estudos!
-Estude como se a prova fosse amanhã.
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É realmente chato esse tipo de questão. Já peguei questões da Cespe meio que contraditórias como essa, não muda nada (de outros assuntos, é claro!!).
E, ao meu entender, quando a questão cita "garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar", ela está se referindo ao CONCEITO desta garantia, que inclui justamente a questão do flagrante delito.
É como se a questão falasse para o candidato "de acordo com a garantia inviolabilidade de domicílio, quando uma pessoa é flagrada cometendo um delito, é possível uma autoridade policial violar seu domicilio, que é estendido ao quarto de hotel..."
Bom, pelo fato de já ter respondido várias questões da Cespe, acho que me ajudou muito a compreender essa questão.
1º Parte: o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio (CERTO - Está em flagrante)
2º Parte: uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar (aqui temos que lembrar no conceito) pode ser estendida a quartos de hotel. (CERTO - Se estende aos quartos de Hotéis)
Se alguém pensa diferente, ou tem algo a acrescentar, pode chamar por mensagem!!
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Atenção! Questão confusa, tem vários recursos em andamento.
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Essa questão deve ser anulada pois é totalmente contraditória!
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Eu entendo que ele não poderia alegar inviolabilidade domiciliar, porque está em flagrante delito, e não porque quarto de hotel se equipara ao conceito de casa.
O início da alternativa não condiz com seu fundamento, por isso, marquei errado.
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Algum prof pra comentar?
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O texto do enunciado me deixou confuso. Por isso errei.
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Gabarito certo,, mas com o português errado.
As duas premissas estão corretas, porém, uma não justifica a outra. Está errado o conectivo causal "uma vez que". Olhem de outra forma, dessa vez com um conectivo concessivo:
Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio (pois foi flagrante delito), apesar da garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar poder ser estendida a quartos de hotel.
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Não entendi não
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Que isso? Essa aqui é para derrubar.
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Eu acredito piamente que a CESPE coloca essa questões bem ambíguas para colocar o gabarito que ela que e assim pode alterar as colocações de maneira "legal". <--- (ironia).
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Até o examinador erraria essa...
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A que "NÃO" deixa o enunciado confuso e contraditório.
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Art 5° XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Essa questão certamente será anulada.
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Na parte de português eles cobram bem, mas na hora de redigir uma alternativa clara não fazem...
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O CEBRASPE anulou essa questão?
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Uma banca com o nível do Cespe não pode redigir tão mal uma questão. Devem anular, pois a questão deixa muita margem para interpretações.
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Chamarei o VAR para verificar a redação desta questão kk
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o golpe está ai kkk
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Apesar do gabarito preliminar, a redação do dispositivo prejudica o julgamento objetivo do item, visto que a primeira afirmativa não conduz de forma lógica à conclusão, visto que o autor poderia alegar que a polícia violou seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel. Segundo o STF, o quarto de hotel é abrangido pelo conceito de “domicílio”:
Fonte: tecconcursos
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Questão muito mal elaborada, ele pode sim alegar violação de domicílio.
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Caramba!! Muito confusa!!!
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Isso tá em brasileiro ??
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joaquim alves de mendonça falou tudo! Cespe errou no conectivo. Era para ser concessivo. Aí sim, a frase seria perfeitamente entendida!
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Cespe tá um lixo. Desde o enunciado das questões até as etapas seguintes do concurso: recursos, TAF, psicotécnico, exames médicos, avaliação clínica, FIP, documentos, divulgação de resultados. A banca tá simplesmente uma banca de prefeitura de cabaré de beira de estrada.
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Cespe anda pisando muito na bola, isso não pode acontecer.
Desrespeito total a quem se dedica anos.
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Deu nó na cabeça. EU li umas 10 vezes e ainda estou procurando a coerência e o sentido do item.
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Ao meu ver houve erro material, que por si só, prejudica a análise do item pelo candidato.
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Gabarito extraoficial: Certo
Comentário: Item correto. Nos termos do art. 5º, XI, CF/88, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.” De acordo com a narrativa da questão, podemos presumir que o autor dos crimes foi preso em flagrante delito (art. 302, CPP), logo, apesar de a inviolabilidade alcançar o quarto de hotel, ele não poderá alega-la.
https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-pcdf-escrivao-gabarito-direito-constitucional/
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Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel.
Acho que o examinador estava tão cansado em elaborar pegadinhas que ele caiu na própria armadilha kkkkkkkkk
O que ele quis dizer foi:
Nessa situação, o autor dos crimes poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel.
Nessa assertiva, a questão está errada. Pois não há que se falar em inviolabilidade domiciliar nos casos de flagrante.
Qualquer erro é só me chamar. ; )
Sonhar - Estudar - Pertencer
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Foi o Bolsonaro quem elaborou essa questão? pra estar tão confuso e maluco só pode ter sido ele.
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Isso ai foi anulado não? Tá contraditório kkkkkk
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Entendi o que banca quis dizer, apesar de não ter dito.
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TIVE QUE FAZER ISSO PARA ACERTAR:
Nessa situação, a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel. e o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio
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Parece erro de digitação do site
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Questão quântica: Está certa e errada ao mesmo tempo; a ciência ainda não consegue dar uma explicação plausível para tal fenômeno.
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Anularam isso não?
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Oxe.
Mas de qualquer forma, vamos complementar:
- A situação é de flagrante delito, por esse motivo não há violação de domicílio;
- A inviolabilidade de domicílio estende-se aos quartos de hotéis sim.
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Lógico que poderia alegar que a Polícia violou seu domicílio. Nada impedi que seja alegado, no entanto, não quer dizer que a alegação será aceita. O enunciado não diz que o criminoso estava sendo; perseguido ou foi encontrado, mas demonstra notória violação domiciliar que equipara-se à casa. Questão contraditória.
Passivel de Anulação.
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acho que a essa parte Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo, deixa a questão correta !
fui nessa logica ,mas achei confusa sim
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O negócio é não procurar pelo em ovo
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GABARITO: CERTO
[...] Para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5º, XI, da Constituição da República, o conceito normativo de "casa" revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, §4º, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes. Sem que ocorra qualquer das situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional (art. 5º, XI), nenhum agente público poderá, contra a vontade de quem de direito ("invito domino") ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em aposento ocupado de habitação coletiva, sob pena de a prova resultante dessa diligência de busca e apreensão reputar-se inadmissível, porque impregnada de ilicitude originária. Doutrina. Precedentes (STF) [...] (STF - RHC: 90376 RJ, Relator: CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 03/04/2007, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00113 EMENT VOL-02276-02 PP-00321 RT v. 96, n. 864, 2007, p. 510-515 RCJ v. 21, n. 136, 2007, p. 145-147)
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Li a questão 10x e continuei sem entender. Vim ler os comentários e parece que eu estava lendo a questão... rsrs
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Se o quarto de hotel equipara-se ao domicílio, pq a questão diz que ele não pode alegar? Humhum
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Acertei a questão, mas achei o enunciado contraditório e passivo de anulação.
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O enunciado é confuso, mas não está errado. 1 ele não pode alegar violação de domicílio pq está em flagrante, ele estava sendo perseguido. 2. Inviolabilidade de domicílio pode se estender a quarto de hotel. Sem sofrimento, item correto.
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Para mim , houve flagrante delito , pórem a justificativa da banca foi outra...
Aquelas questoes pra vc nao fechar a prova
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Questão deveria ser anulada, uma vez que é contraditória. Observe:
Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel.
Ora, se o agente não pode alegar que a polícia violou o seu domicílio, então é porque a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar NÃO pode ser estendida a quartos de hotel, o que sabemos que é ERRADO. A questão peca na sua própria fundamentação, uma vez que a sua justificativa não se coaduna com a sua alegação.
A questão deveria dizer: Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que estava em flagrante delito..
Ademais, se formos mais rigorosos ainda, poderíamos dizer que o réu pode alegar QUALQUER coisa admitida em direito para o seu benefício. Alegar é uma coisa, ser deferido ou indeferido é outra..
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Que banca Fuleira…
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Pela redação vc deduz... Vc tem o direito, mas não pode alegar kkkkkkkk
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Ué, alegar ele pode, agora se vai ser acatada, já é outra coisa. kkkkkkkk
A CESPE está parecendo loteria, pois além do estudo, também vai da sorte do candidato. kkkkkk
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"Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel."
Depois disso aqui, eu não sei nem mais quem sou.
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Beleza, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Usando-se a lógica proposicional, essa questão é falsa.
AINDA QUE = CONJUNÇÃO CONCESSIVA
UMA VEZ QUE = CONJUNÇÃO CAUSAL
Uma conjunção pode tornar uma proposição composta verdadeira ou falsa, ainda que ambas sejam verdadeiras.
NESTE CASO, AMBAS AS PROPOSIÇÕES SÃO VERDADEIRAS, CONTUDO, A SEGUNDA NÃO É UMA JUSTIFICATIVA DA PRIMEIRA.
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4Art. 150 § 4º Código Penal - A expressão “casa” compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
É considerado casa:- Casa + estrutura (quintal, garagem, porão...)- Compartimentos de natureza profissional, fechados ao público em geral (escritório, consultórios;- Aposentos de habitação coletiva, ainda que de ocupação temporária (hotel, motel, pensão, pousada)
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4Art. 150 § 4º Código Penal - A expressão “casa” compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
É considerado casa:- Casa + estrutura (quintal, garagem, porão...)- Compartimentos de natureza profissional, fechados ao público em geral (escritório, consultórios;- Aposentos de habitação coletiva, ainda que de ocupação temporária (hotel, motel, pensão, pousada)
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quanta questão sem qualidade, claramente passíveis de anulação ...
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Questão confusa. Acredito ter havido erro de digitação por parte do site e mais confusa ainda a resposta dada pela banca para justificar a resposta.
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confusa.
deixo em branco.
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Será que o que elabora questões de inferência em PORT está, também, elaborando as de CONST ?
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Péssima redação!
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achei que era peguinha pelo erro da redação e marquei erradoooo!
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Competência do processo e julgamento para o crime de latrocínio ser do tribunal do júri.
Apesar do crime de latrocínio ser julgado por um juiz singular com Súmula Vinculante pelo STF para competência para a justiça comum. Observa-se também que o resultado do crime de latrocínio é a morte da vítima, logo o agente deve ser julgado por um tribunal do júri.
Desta forma o crime de latrocínio será julgado pela justiça comum pelo resultado roubo, e pelo resultado da morte da vítima pelo tribunal do juri.
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Flagrante delito fica onde? JUSTIFICATIVA DA BANCA EM RELAÇÃO A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO ESTÁ CORRETA , MAS EM RELAÇÃO AO FLAGRANTE, COMPLETAMENTE ERRADA.
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Aprende a escrever, depois vai elaborar questão
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Redação confusa, e ainda assim acho q está errado.
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CERTO!
Art.5º, Inc. XI da CF/88 c/c Art. 150, §4º do CPB.
Na prática o infrator pode alegar o que quiser!!!! Porém, como se trata de uma situação hipotética, sob aspecto jurídico, e o elaborador da questão exigiu conhecimentos acerca da Jurisprudência do STF; entendo humildemente que a análise se dá mediante a possibilidade, dentro dos requisitos constitucionais de acesso a "casa" do infrator, havendo Justa Causa (fundamentada a posteriori), diante do estado de flagrante delito. A questão explora o conhecimento acerca da interpretação autêntica da expressão "casa" disposta pela norma do art. 150, §4º do CPB.
- É caso de flagrante delito?SIM
- Existe Justa Causa para o ingresso na casa sem consentimento do morador?SIM
- Está dentro dos requisitos do Inc. XI do art. 5º da CF/88?SIM
Então questão CORRETA!!
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Rapaz essa redação ta mais confusa que discurso da Dilma pqp kkkkkkk
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Pessoal, eu acredito que a questão pode ter tentado confundir os candidatos, justamente para que entendêssemos que se tratava de uma questão contraditória:
- Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo. = ou seja, a polícia entrou no quarto logo após o crime, no intervalo de 5 minutos em que o autor do crime entrou, (tratando-se, talvez, de um flagrante) permitindo a entrada da polícia.
- O autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio = não poderia mesmo, pois o flagrante delito é uma das hipóteses que permite a entrada no domicílio sem a caracterização da violação de domicílio.
- uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel = correto, também! é esse o entendimento existente.
Portanto, a alternativa está correta!
Pessoal, o meu pensamento foi esse e posso estar completamente errado! Qualquer coisa comentem aqui até pra possibilitar o meu aprendizado também, valeu!!!!!
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Também errei. Mas relendo percebi que se trata simplesmente de uma boa interpretação de texto.
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QUESTÃO DÚBIA, TIPICA DE 2 GABARITOS.
VAI DE ACORDO COM A OPÇÃO DO CLIENTE.
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CERTO
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CF/88 -XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
=
CPP Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração
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Não entendi o início da questão, e o final estava igual ao início.
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O tema não é difícil o problema é entender essa questão mal elaborada.
o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio ?
Resposta: Pode alegar
uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel.
conjunção causal
Pelo texto deveria ser Errada a questão.
O correto é : o autor dos crimes poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio
uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel.
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o autor dos crimes não poderia alegar : errado, poderia sim
garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida: certo, poderia sim
ué
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No caso de ser flagrante ou não, quem não estuda para área policial bate cabeça nesse tipo de questão. Tem gente falando que não está expresso o flagrante na assertiva. A prova é para a PCDF e, apesar de ser direito constitucional, presume-se que o candidato saiba o art. 302 CPP
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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tá certo, mas tá errada. kkkkk
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Que questão mal formulada foi essa? No começo parecia que era o fim, daí o fim parecia que era o começo.
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Parece a Dilma falando...
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Esse examinador precisa ter aulas de conjunções pra ontem. Uma assertiva anula a outra. Que questão confusa.
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CONFUSO DEMAIS!
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misericórdia. Esse examinador precisa de uma aula de português!
Que redação confusa.
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JUSTIFICATIVA DA BANCA - CERTO. “Para os fins de proteção jurídica a
que se refere o art. 5.º, inciso XI, da Constituição da República, o
conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender-se
a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado
(CP, art. 150, § 4.º, II), compreende, observada essa específica
limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes”
(RHC 90.376, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-2007, DJ, 18-5-2007
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JUSTIFICATIVA - CERTO. “Para os fins de proteção jurídica a que se refere o art. 5.º, inciso XI, da Constituição da República, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estenderse a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (CP, art. 150, § 4.º, II), compreende, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes” (RHC 90.376, rel. min. Celso de Mello, j. 3-4-2007, DJ, 18-5-2007.
Com isso cai por terra a justificativa de muitos aqui que mencionaram a situação de flagrante delito para a questão estar Certa. A própria banca nem entrou no mérito de hipótese ou não de flagrante deleito. A afirmativa contém uma clara ambiguidade no seu texto. Diz que ele não poderia alegar invasão, VISTO QUE ( conjunção causal), a CF garante a inviolabilidade de domicílio. Como disse o colega acima, ficou claramente um dialeto Dilmês.
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O certo seria dizer que ele poderia invocar a garantia da inviolabilidade domiciliar
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Como que marca CERTO, se o autor do crime diz "não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio", aí depois já fala que quarto de hotel se estende a domicílio!? Impossível isso! Eu marquei ERRADO jurando que era uma pegadinha, pra ver se o aluno conseguia enxergar essa falha grotesca!
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Não é possível que essa questão não tenha sido anulada.
a Redação é horrível, na primeira
Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio [ERRADO]
uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel.[CERTO]
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Ao meu ver o "uma vez que" tornou a questão errada, já que, introduz uma causa, então, é errado dizer que a causa de não poder alegar que a polícia violou o seu domicílio foi devido o conceito de domicílio se estende a hotel. O correto seria: por estar em flagrante delito.
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Pra mim, uma questão passível de anulação. Com apenas as informações apresentadas ele pode sim alegar a invasão. E o quarto de hotel é reconhecido sim pela inviolabilidade domiciliar. Ou o gabarito está errado ou não há aquele "não"entre "crimes" e "poderia."
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Redação horrivel
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GAB CORRETO
o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio? SIM
uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel? SIM
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Alguém mais levou uns 10 minutos lendo e relendo essa questão?
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Questões de CESPE já estão virando um circo. Subjetividades, interpretações e interesses conforme a conveniência da banca. Concurso nunca foi fácil, nunca disseram que seria, mas...
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"uma vez que" conjunção causal
quer dizer que "a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel" é a causa do "autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio"? Sei não hein....
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QUESTÃO ANULADA!
Justificativa da banca: A cobrança do item envolve legislação não constante do conteúdo programático previsto no edital do certame.
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Enunciado ridículo.....
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chorar sempre é de graça....
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O povo que fez a questão estudou direito mas esqueceu de estudar português.
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Causa e consequência contraditória. A dificuldade do concurseiro é passar, da cespe, criar questão.
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A questão está certa considerando a situação exposta, mas em caso diverso fica errada.
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Ele não pode alegar porque ainda está em flagrante delito.
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Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel.
A assertiva está mal redigida.
Nessa situação, o autor dos crimes poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel. ERRADA
Nessa situação, o autor dos crimes não poderia alegar que a polícia violou o seu domicílio, uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar não pode ser estendida a quartos de hotel. ERRADA
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Não se sinta mal por ter errado essa questão. Na verdade, quem errou foi a banca na formulação do enunciado final. Você está no caminho certo. SIGAMOS!
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Quem "errou", acertou!
Sempre gostei do método da CESPE, mas a partir da prova da PRF a banca está fazendo cagada atrás de cagada. Seja em concursos nacionais ou regionais. Questões com gabaritos contraditórios e redações confusas. Anulações e alterações de gabarito desprezadas mesmo com argumentos válidos. Infelizmente, essa instituição está perdendo seu "brilho", e quem paga somos nós que estudamos e dedicamos a vida a esses concursos e somos prejudicados por falta de profissionalismo dessa empresa.
Fica meu desabafo.
Bons estudos, guerreiros(as) !
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Como assim isso não é anulado?
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Quem errou essa questão tá no caminho certo.
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A banca simplesmente esqueceu de colocar um "NÃO" no trecho "uma vez que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar pode ser estendida a quartos de hotel." Com isso, o gabarito ficaria ERRADO sem problemas. Mas mesmo da forma que está redigido, não tem como dizer que o item é CERTO, pois a questão diz "ele não poderia alegar", ora, claro que pode, a boca é dele e ele alega o que quiser na ampla defesa.
Se esse item não for anulado, é patente o papel de palhaço que o candidato se submete, item absolutamente dúbio com gabarito tirado ou da adivinhação ou da informação privilegiada, mas nunca do estudo. E ainda tem inocente falando que quem errou está no caminho certo. NÃO TÁ NÃO, todos nós que estudamos honestamente e ficamos a mercê desses arbítrios da banca corremos risco de perder a vaga pra algum desgraçado que tem esquema com o Cespe
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O bandido estava em flagrante impróprio.
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QUESTAO CADERNAL
CONTRADITÓRIO
MAS AMBAS AFIRMATIVAS DA QUESTAO ESTAO CERTAS
GAB: CERTO
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Questão Anulada.
52 - Deferido com anulação
O uso do termo “não” tornou sem sentido a cobrança do item, prejudicando, assim, seu julgamento objetivo.
fonte: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/PC_DF_19_ESCRIVAO/arquivos/PCDF_ESCRIVO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF
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galera, anunciado errado é certo pra cespe.
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É o que ?!
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Gente, vamos supor que não houvesse erro gramatical. Se a questão afirmasse que pode alegar a inviolabilidade do domicílio, estaria correto, certo?
- Conceito de casa abrange Hotel, por entendimento já pacificado.
- Estrangeiros, mesmo que só de "passagem" pelo Brasil, são abrangidos pelos direitos e garantias fundamentais, em uma certa medida.
ENTRETANTO, no caso da questão eu acho que ele não poderia alegar a inviolabilidade do domicílio, não por falta de cumprimento dos pressupostos que citei acima, mas, na verdade, por ser uma situação de flagrante delito ( pelas poucas informações, não sei se próprio ou impróprio).
Alguém teve essa dúvida?
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Isso acontece quando o prazo para o examinador entregar as questões à banca termina no dia seguinte e no dia anterior saiu para farrear com os amigos.
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Isso acontece quando o prazo para o examinador entregar as questões à banca termina no dia seguinte e no dia anterior saiu para farrear com os amigos.