a) CORRETA.
Art. 8 As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: I - capacitação de recursos humanos; § 2 A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para: IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;
b) Incorreta. A lei é 9.725/1999.
c) Incorreta. O artigo 9º, inciso I, alínea "a", indica que a educação ambiental na educação escolar a ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, engloba também a educação infantil. Além disso:
Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
d) Incorreta. Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
e) Incorreta. Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará: (...) IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação; V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação; VI - a sensibilização ambiental dos agricultores; VII - o ecoturismo.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.795/1997 (Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Nas atividades vinculadas a essa política consta a capacitação de recursos humanos que contempla a formação, especialização e atualização de profissionais na área ambiental.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 8º, § 2º, IV, PNEA: Art. 8 As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: § 2 A capacitação de recursos humanos voltar-se-á para: IV - a formação, especialização e atualização de profissionais na área de meio ambiente;
b) Foi instituída através da Lei Federal nº 9.433/1997.
Errado. A PNEA foi instituída por meio da Lei n. 9.795/97. A Lei n. 9.433/97 cria a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH.
c) Deve ser desenvolvida, salvo a educação infantil, como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
Errado. Inclusive na educação infantil deve ser desenvolvida a PNEA. Aplicação do art. 9º, I, "a" combinado com o art. 10, caput, da PNEA: Art. 9º Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando: I - educação básica: a) educação infantil; Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
d) Entende-se por educação ambiental formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Errado. Trata-se o conceito de educação ambiental não-formal, nos termos do art. 13, caput, PNEA: Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
e) O Poder Público municipal não tem atribuição para incentivar a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, assim como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, sendo estas, atribuições do Poder Público em níveis federal e estadual. Ao município, cabe a sensibilização ambiental dos agricultores e o incentivo ao ecoturismo.
Errado. Ao contrário do que alega o item, o Poder Público Municipal tem atribuição, sim, nos termos do art. 13, parágrafo único, IV, V, VI e VII, PNEA: Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará: IV - a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação; V - a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação; VI - a sensibilização ambiental dos agricultores; VII - o ecoturismo.
Gabarito: A