ID 5399203 Banca CEV-URCA Órgão Prefeitura de Crato - CE Ano 2021 Provas CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Arquivista Disciplina Arquivologia Assuntos Legislação Arquivística Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos A Lei Federal nº 8.159/1991 tem por objetivo: Alternativas Declarar o interesse cultural e social do acervo documental público. Dispor sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Instituir a política de dados abertos do poder executivo federal. Organizar e responsabilizar pessoa física ou jurídica no âmbito arquivístico. Alterar, atualizar e consolidar a legislação de direitos autorais e de responsabilidade dos arquivos. Responder Comentários A Lei Federal nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Gab. B E ai, tudo bom? Gabarito: B Bons estudos! -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak