A questão exigiu conhecimento sobre direitos dos pais em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). O candidato deve marcar a resposta correta. Analisemos:
a) Incorreta.
É dever dos pais matricular seus filhos.
"Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."
b) Incorreta.
Esse é um direito do aluno, e não dos pais. Vejam a Resolução cne/ceb nº 2, de 11 de setembro de 2001:
"Art. 13. Os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio."
c) Incorreta.
Vide a explicação anterior.
d) Correta.
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais."
Gabarito do monitor: D