SóProvas

ID
5399809
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) O empenho da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

  • Lei 4.320:

    I- O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    II- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito

    III- A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga

    IV- O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento

  • Essa questão versa sobre os estágios de execução da despesa orçamentária.

    Vejamos um resumo esquemático sobre isso:


    Fonte: elaboração própria.

    Agora vamos analisar as assertivas:

    A primeira assertiva é falsa, pois é o empenho, e não a liquidação, o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    A segunda assertiva é falsa, pois é a liquidação, e não o empenho, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

    A terceira assertiva é falsa, pois é a ordem de pagamento, e não de liquidação, que é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

    A quarta assertiva é falsa, pois é o pagamento, e não o empenho, que será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

    Como todas as afirmativas são falsas, tem-se que a alternativa correta é a letra E.


    Gabarito do Professor: Letra E.