Questão 5400076

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Milagres - CE
• Ano: 2018
• Provas: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Normas, Resoluções e Leis

(Concurso Milagres/2018) A pena para quem infringir o Art. 32. (Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos) da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) é:

• A. Reclusão de um ano a cinco anos.
• B. Detenção de seis meses a um ano, e multa.
• C. Reclusão, de um a três anos, e multa.
• D. Detenção, de três meses a um ano, e multa.
• E. Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Gabarito: D