Questão 5400907

• Banca: CEV-URCA
• Órgão: Prefeitura de Crato - CE
• Ano: 2021
• Provas: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Com relação à Lei No 8.666/93 é correto afirmar, com exceção de:

• A. não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
• B. modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o processo licitatório, havendo as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
• C. poderá haver prorrogação de prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega, mantidas as demais cláusulas do contrato quando há aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;
• D. Projeto Básico é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
• E. é dispensável a licitação: quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  DAS DEFINIÇÕES

  Art. 6º -IX - Projeto Básico - Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.