Questão 5402662

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Professor - Ciências
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que estiverem na faixa etária de 0 a 16 anos.

III- A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores. IV- É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a alternativa correta:

• A. Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
• B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
• E. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D