Questão 5404135

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2021
• Provas: UFMT - 2021 - UFMT - Operador de Câmera de Cinema e TV
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

No âmbito da descentralização do processo educativo, a Lei n.º 9.394/96 representa um avanço ao dar certa autonomia às instituições de educação no geral, flexibilizando também a gestão dos centros de ensino superior. A respeito do exercício da autonomia, as universidades NÃO podem

• A. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços em geral, de acordo com recursos próprios, sem anuência do respectivo poder mantenedor.
• B. propor seu quadro de pessoal docente, técnico administrativo, assim como um plano de cargos e salários, desde que sejam atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
• C. elaborar o regulamento do seu quadro de pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes.
• D. efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.

Gabarito: A

Comentários

• Não concordo com o gabarito. Universidades tem autonomia PAF (Pedagógica, administrativa e Financeira) e teoricamente podem fazer obras com seus recursos. Por outro lado, projetos de lei que modifique salário/carreira de profissionais de nível federal só podem ser feitas pelo Presidente em exercício.

• Alternativa A

  Lei 9.394/1996

  Art. 53

  VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais;

  a) aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços em geral, de acordo com recursos próprios, sem anuência do respectivo poder mantenedor.

  Não, deve estar de acordo com os dispositivos institucionais.

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar qual assertiva não traz uma atribuição das universidades públicas. Vejamos:

  a) Incorreta.

  O erro está na parte final, pois a assertiva diz que as universidades não precisam está de acordo com respectivo poder mantenedor. Vejam o texto de lei:

  "Art. 54. (...) §1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, as universidades públicas poderão: (...) III - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor; (...)

  b) Correta.

  "Art. 54. (...) §1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, as universidades públicas poderão: I - propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis; (...)"

  c) Correta.

  "Art. 54. (...) §1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, as universidades públicas poderão: (...) II - elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes; (...)"

  d) Correta.

  "Art. 54. (...) §1º No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas pelo artigo anterior, as universidades públicas poderão: (...) VII - efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho."

  Gabarito: A