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ID
5405626
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Resende - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre as atribuições da vigilância sanitária em níveis municipal, estadual, regional e federal, analise as afirmativas classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e a seguir marque o item que mostra a sequência CORRETA.

I. Nível Estadual: coordenar, assessorar, supervisionar e executar transitória e complementarmente procedimentos básicos de vigilância sanitária.
II. Nível Regional: Executar ações e implementar serviços de vigilância sanitária, em caráter complementar, e prestar apoio técnico-financeiro aos municípios.
III. Nível Federal: Coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária, prestar cooperação técnica e financeira aos estados e municípios e executar ações de sua exclusiva competência.
IV. Nível Municipal: Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de vigilância sanitária.

Alternativas
Comentários

  • ► I - FALSO - À direção Estadual vai atuar muito mais no sentido de acompanhamento, controle e avaliação das ações executadas a nível municipal. É só ler o Art. 17 da Lei 8080, no inciso II desse mesmo artigo temos:

    II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

    e já no inciso IV do mesmo artigo temos também:

    IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

    a) de vigilância epidemiológica;

    b) de vigilância sanitária;

    c) de alimentação e nutrição; e

    d) de saúde do trabalhador;

    ► II - FALSO - A descrição trazida pelo item se enquadra bem mais nas competências administrativas executadas pela direção Estadual. Além disso, não existe um artigo que verse sobre as competências a "nível regional" na Lei 8080.

    ► III - VERDADEIRO - Se você buscar ler o Art. 16 da Lei 8080 você verá compatibilidade com o exposto pelo item.

    ► IV - VERDADEIRO - Se você buscar ler o Art. 18 da Lei 8080 você verá compatibilidade com o exposto pelo item.

    Art. 18, inciso I:

    I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde

    Gabarito: item A

    Espero ter ajudado (=

    @aprovadodeprimeira_