Questão 5405698

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

De acordo com a Lei Federal que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

• A. Definir a política nacional de vigilância sanitária.
• B. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
• C. Determinar a estrutura de organização da Vigilância Sanitária em Estados e Municípios.
• D. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Quem determina a estrutura de organização da Vigilância Sanitária em Estados e Municípios???

• estados e municípios, respectivamente

• gab c

  lei 9782/99 art 2º:

  Art. 2º Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

  I - definir a política nacional de vigilância sanitária;

  II - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

  VII - atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;

  ---> Estados e municípios cuidam da sua estrutura e organização, pois o nosso sistema de saúde atual (SUS) é descentralizado, ou seja: cada um cuida do seu!