Questão 5405920

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Teoria geral e Tipos de obrigação

Preencha as lacunas abaixo com dados de um dos itens abaixo, tornando o enunciado verdadeiro:

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato _______ previsto na legislação tributária. É considerado como um ____________ que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria ______________ que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o __________, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório).

• A. Verdadeiro – acontecimento – obrigação – fato gerador.
• B. Econômico – documento – prestação – tributo.
• C. Imponível – vínculo – prestação – fato gerador.
• D. Disponível – documento – obrigação – imposto.

Gabarito: C

Comentários

• Imponível - que se pode ou deve tributar; tributável.

• GABARITO: C

  Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório).

  OBSERVAÇÃO:

  FATO IMPONÍVEL: Subsunção de um FATO CONCRETO à hipótese de incidência, resultando na obrigação tributária. 

• 1) Enunciado da questão
  A questão exige conhecimento sobre obrigação tributária.
  
  
  
  2) Base legal (Código Tributário Nacional)
  Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.
  § 1º. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  § 2º. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  § 3º. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
  
  
  
  3) Dicas didáticas
  3.1) Obrigação tributária principal: ela sempre surge com a ocorrência do fato gerador e esta relacionada ao pagamento de algo ao fisco (tributo ou penalidade pecuniária). Exemplo: o proprietário de um imóvel pagar o IPTU; e
  
  3.2) Obrigação tributária acessória: ela não surge com o fato gerador, já que decorre da legislação tributária; ela está relacionada com obrigações de fazer ou não fazer legalmente fixadas no interesse da administração tributária. Exemplo: o comerciante emitir nota fiscal.
  
  
  
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um FATO IMPONÍVEL (FATO TRIBUTÁVEL OU FATO QUE SE PODE TRIBUTAR) previsto na legislação tributária. É considerado como um VÍNCULO (LIAME OU ELO) que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO PRESTACIONAL) que o devedor tem que cumprir.
  Sendo assim, ocorrido o FATO GERADOR, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório).
  
  
  
  
  
  Resposta: C.