Questão 5405929

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Analise os itens abaixo:

I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros.

II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins.

III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita.

IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Apenas o item I está incorreto.
• C. Apenas o item III está incorreto.
• D. Apenas o item IV está incorreto.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta A para os não assinantes.

• "todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios" condomínio ? pessoa jurídica??

• Condomínio tem CNPJ? Sim, é obrigatório que os condomínios com aplicações financeiras e funcionários registrados tenham inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. E, após a inscrição, aos condomínios é dada a vantagem de permanecerem isentos de declarar o Imposto de Renda – IR.

  Por que é importante o condomínio ter o CNPJ?

  O CNPJ é essencial para a existência do condomínio. Somente com o cadastro nacional da pessoa jurídica o condomínio pode manter relações com empresas prestadoras de serviços, bancos, profissionais liberais, sindicatos, e esferas governamentais

  https://www.capitalcondominios.com.br/post/meu-condom%C3%ADnio-n%C3%A3o-tem-cnpj-o-que-devo-fazer

  https://simonegoncalves.com.br/passo-a-passo-para-fazer-o-cnpj-do-seu-condominio/#:~:text=um%20Conselho%20Fiscal!-,Condom%C3%ADnio%20tem%20CNPJ%3F,o%20Imposto%20de%20Renda%20%E2%80%93%20IR.

• Representações diplomáticas? Oi? De nações estrangeiras no Brasil, seria isso?