Questão 5405944

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Aqui falamos de:

• A. Imunidade.
• B. Isenção.
• C. Não incidência.
• D. Exclusão.

Gabarito: B

Comentários

• Atenção:

  Isenção é a dispensa legal, enquanto que imunidade é uma dispensa constitucional!

  Gabarito da questão: B

• GABARITO: B

  A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador, e o legislador, por expressa disposição legal, optou por dispensar o recolhimento do tributo.

  Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/338150/a-isencao-tributaria-do-imposto-sobre-a-renda-no-caso-de-molestias-graves

• acho que o OPTA tambem ajuda. na imunidade tributaria nao tem opção