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II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .
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Para resolver esse tipo de questão não é necessário nem ler o estatuto.
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LETRA D).
Apenas uma observação sobre a alternativa E): não pode ser aceito presentes como troca de favores, porém, de acordo com algumas normas de compliance, gestão de riscos e governança pública, pode haver a aceitação, até certo limite, em razão da presteza no atendimento, por parte da subjetividade do usuário.