Questão 5408392

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) é definido como organismo cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética. No Brasil, as atividades envolvendo transgênicos são reguladas pela Lei Brasileira de Biossegurança 11.105/05.

Sobre os OGMs NÃO é correto afirmar.

• A. A produção de animais transgênicos permite a criação de animais imuno-compatíveis com o homem, de modo a permitir o xenotransplante.
• B. Permitem uso de animais como biorreatores na produção de biofármacos.
• C. Permitem a criação de modelos experimentais para estudo de doenças humanas.
• D. Casos de disseminação de OGM e derivados devem ser notificados aos órgãos estaduais de fiscalização.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 11.105/2005

  Art. 7º São obrigatórias:

  I – a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à autoridade competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data do evento;

  II – a notificação imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a disseminação de OGM e seus derivados;

  III – a adoção de meios necessários para plenamente informar à CTNBio, às autoridades da saúde pública, do meio ambiente, da defesa agropecuária, à coletividade e aos demais empregados da instituição ou empresa sobre os riscos a que possam estar submetidos, bem como os procedimentos a serem tomados no caso de acidentes com OGM.