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ID
5410261
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

“Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Este conceito, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, refere-se à etapa da receita orçamentária denominada

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320 - Gabarito letra B

    Art.  53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Q840824. No estágio da previsão da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal. Errado.