Questão 5410273

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Acerca da relação entre Passivo Exigível (Visão Patrimonial) e as Etapas da Execução Orçamentária, prevista no manual de contabilidade aplicada ao setor público, é incorreto afirmar:

• A. O registro da obrigação patrimonial no passivo exigível independe da execução orçamentária.
• B. Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação, chamada “empenho em liquidação”.
• C. A etapa conhecida como “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD), com o surgimento de um passivo exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.
• D. O pagamento consiste na efetiva saída do recurso financeiro que ocasionará a baixa de um passivo exigível existente.
• E. A adoção do padrão internacional de contabilidade refletido no atual manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) promoveu a extinção das divergências conceituais e operacionais entre os sistemas orçamentários e patrimoniais.

Gabarito: E

Comentários

•   Resposta: E

• Gabarito E

  "A adoção do padrão internacional de contabilidade... promoveu a extinção das divergências conceituais e operacionais"

  Um contra-exemplo na Lei 4320/64:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETÊNCIA)