Questão 5410528

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs

Durante a fiscalização de uma farmácia pela vigilância sanitária, foi verificado que o farmacêutico utilizava vestimenta idêntica aos demais funcionários, não possibilitando a distinção de sua função. Foi realizada a notificação para que este item fosse observado. O farmacêutico responsável técnico pela farmácia recusou-se a assinar o termo de visita, alegando que somente o Conselho Regional de Farmácia tem atribuição legal para fiscalizar o farmacêutico. A atitude desse farmacêutico está

• A. errada, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de gosto de 2009, estabelece que deve haver clara distinção do farmacêutico em relação aos demais funcionários.
• B. correta, pois não compete à Vigilância Sanitária a fiscalização de assuntos relativos ao serviço farmacêutico.
• C. errada, pois o farmacêutico é obrigado a assinar termo de visita ou inspeção seja da Vigilância Sanitária, seja do CRF.
• D. correta, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece que cabe à Vigilância Sanitária comunicar ao conselho de classe sobre infrações desse tipo e cobrar as providências tomadas.
• E. errada, porque a Vigilância Sanitária só pode tomar decisões desse tipo quando a visita ou inspeção for acompanhada de fiscal do CRF.

Gabarito: A

Comentários

• A) Art. 17. Os funcionários devem permanecer identificados e com uniformes limpos e em boas condições de uso. Parágrafo único. O uniforme ou a identificação usada pelo farmacêutico deve distingui-lo dos demais funcionários de modo a facilitar sua identificação pelos usuários da farmácia ou drogaria.