Questão 5410711

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, estabelece que o plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes contidos na referida Lei. O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter

• A. I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.
• B. I – Programa de Avaliação de Desempenho; e II – dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.
• C. I – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; II – Programa de Avaliação de Desempenho, única e exclusivamente.
• D. I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II – Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; III – Programa de Avaliação de Desempenho.
• E. I – Dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição, única e exclusivamente.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 24. O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes do art. 3º desta Lei.

  §1º O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter:

  I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;

  II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e

  III - Programa de Avaliação de Desempenho.

  Quando a banca coloca termos do tipo "único", "exclusivamente", sempre bom acender o alerta.

• Gabarito:D

• Eu lembrava que eram 3, acertei por exclusão hehe