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CORRETO.
Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização dos governantes. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de seus compromissos junto aos cidadãos, incluindo a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
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Certo
O termo accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público, tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade.
A accountability faz parte de um dos princípios da Governança e pode também contribuir com a governabilidade.
Tal transparência permite o controle por parte da população, que deve fiscalizar a gestão dos recursos públicos pela Administração Pública. Visto que os bens pertencem ao povo e os agentes públicos são responsáveis por prestar contas do seu correto gerenciamento.
Dessa forma, os cidadãos podem avaliar se o governo está ou não cumprindo sua finalidade precípua.
Por conseguinte, a maior demanda por accountability contribui positivamente com a governança, já que a Administração Pública poderá aplicar políticas públicas com maior eficiência.
Evolução da administração gerencial.
Gerencialismo puro:
• Eficiência - redução de custos;
• Individuo era visto como um mero contribuinte (pagador de impostos);
Consumerismo:
• Eficácia - resultados, metas, objetivos;
• Efetividade - beneficiar a sociedade;
• Qualidade - atender as necessidades;
• Individuo - visto como cliente.
PSO - Public Serviço Orientação:
• Transparência - Accountability
• Prestação de constas - Accountability
• Equidade;
• Individuo - cidadão cliente
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Certo
O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitantemente, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra os recursos, que deverá demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos.
Refere-se à contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se à prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam às necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.
Fonte: Paludo, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT/Augustinho Paludo. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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GABARITO: CERTO
A accountability não pode ser entendida somente pelo aspecto da "prestação de contas", mas a partir de 3 pilares (incluindo ela):
1) RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES;
2) RESPONSIVIDADE DOS AGENTES;
3) PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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Resposta:Certo
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#ACCOUNTABILITY
É um termo abrangente que vai além da prestação de contas, pura e simples, pelos gestores da coisa pública. Accountability diz respeito à sensibilidade das autoridades públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem suas
responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o termo accountability é traduzido, por alguns, como “responsabilidade”.
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FONTE:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONCURSOS / PROF. GIOVANNA CARRANZA
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Gabarito: CERTO
Geralmente, estão presentes na accountability, três dimensões:
- Informação: Disponibilização das informações, acesso à informação, publicidade.
- Justificação: Consiste na necessidade dos gestores de explicarem as ações tomadas.
- Punição: Responsabilização dos gestores pelos atos em desacordo com a lei.
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CERTO
Accountability -> prestação de contas / transparência/responsabilização.
* O objetivo é evitar e corrigir os abusos de modo geral.
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A questão em análise nos faz refletir sobre o
conceito de Accountability.
Na Administração Pública, esse conceito está
relacionado ao Princípio da Publicidade, mais especificamente à transparência e
à prestação de contas do governo para com a sociedade. Assim, o termo
accountability surge como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam
os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados,
garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.
Um governo por ser considerado mais accountable quanto maior é a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os
governantes estão agindo em função de interesses próprios ou da sociedade.
Em face do exposto, podemos afirmar que a questão
em análise está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Accountability:
- É o mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade.
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Complementando:
Accountability nada mais é do que o dever de prestação de contas por parte dos gestores públicos. Está diretamente ligada ao princípio da publicidade e da transparência, e visa promover uma percepção positiva dos cidadãos em relação aos governantes, no sentido destes estarem agindo na defesa do interesse público/coletivo.
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TIPOS:
- Accountability vertical: se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
- Accountability horizontal: se dá entre entes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
- Accountability societal: se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.