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CESPE. JUSTIFICATIVA: CERTO. Quando a receita faz parte do cálculo do resultado primário, é classificada como primária, enquanto a receita que não faz parte desse cálculo é classificada como financeira.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Certo
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.
Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.
Mcasp
O resultado primário, definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, é um instrumento financeiro orçamentário importantíssimo para definição das políticas monetárias e orçamentárias e para a aferição do desempenho dessas políticas. Pode-se dizer, ainda, que o Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do
Estado são compatíveis com sua arrecadação.
As Receitas Primárias ou Não Financeiras são aquelas que contribuem para o cálculo do resultado primário, e são decorrentes da atividade fiscal do governo. São exemplos as receitas tributárias, de contribuições, royalties e de transferências recebidas de outros entes públicos .
Já as Receitas Financeiras (Não Primárias), são aquelas que não compõem o cálculo do resultado primário, logo, serão retiradas desse cálculo. Juros recebidos, descontos obtidos, lucros nas operações de reporte, prêmio de resgate de títulos, rendimentos nominais relativos a aplicações financeiras são exemplos de receitas financeiras não primárias.
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GABARITO: CERTO
Além do ótimo comentário do colega Tiago, segue complemento:
RESULTADO PRIMÁRIO X RESULTADO NOMINAL (AMBAS COMPÕEM O INDICADOR DO RESULTADO FISCAL):
1) RESULTADO PRIMÁRIO: Consiste na diferença entre receitas primárias e despesas primárias, excluídos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Dessa diferença, surgem: o superavit primário (resultado positivo) e o deficit primário (resultado negativo).
RESULTADO PRIMÁRIO = RECEITAS PRIMÁRIAS - DESPESAS PRIMÁRIAS
2) RESULTADO NOMINAL: Representa a diferença entre as receitas e despesas totais do exercício, isto é, além das receitas e despesas primárias, acrescentam-se a elas os juros e outros encargos da dívida. Dessa diferença, surgem o superavit nominal e o deficit nominal.
RESULTADO NOMINAL = RECEITAS PRIMÁRIAS (+ juros e outros encargos) - DESPESAS PRIMÁRIAS (+juros e outros encargos)
Outra maneira de calculá-lo é mediante a variação da dívida consolidada líquida (DCL). Temos que:
RESULTADO NOMINAL = DCL do ano anterior - DCL do ano atual
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CERTO
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
Classificação por identificador de resultado primário da Receita.
-Receitas primárias (P), quando seu valor é incluído na apuração do resultado primário.
- Receitas não primária ou financeira (F), quando não é incluída nesse cálculo.
1-Receitas primárias: Provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.
2-Receitas não primária ou financeira:
De acordo com o MTO, as receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações e outras.
Fonte: PDF Estratégia Concursos - Prof. Sérgio Mendes
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GAB CERTO
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA QUANTO AO INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO:
Receitas Primárias
- Quando a receita é incluída na apuração do resultado primário;
- São primárias as receitas provenientes dos Tributos, Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços.
Receitas Não Primárias/ Financeiras
- Receita que não é incluída na apuração do resultado primário;
- São aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo no exercício financeiro correspondente;
- São adquiridas junto ao mercado financeiro (ex: emissão de títulos públicos e privatizações)
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Gab: CERTO
Essa era a questão n° 95 da minha prova e ela ajudava a responder a questão n° 102. Como fiquei feliz em ver essas duas danadinhas. hahahahahah
- JUSTIFICATIVA DO CESPE: Quando a receita faz parte do cálculo do resultado primário, é classificada como primária, enquanto a receita que não faz parte desse cálculo é classificada como financeira.
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- Receita Financeira: geralmente são as receitas de CAPITAL.
- Receita Primária: geralmente são as receitas CORRENTES. (exceto juros);
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