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Errado
Suplementar - é o que é destinado ao reforço da dotação orçamentária. Visa a elevação de recursos para determinada categoria de despesa, tendo em vista a previsão inicial não ter sido suficiente para a sua correta satisfação. Por esta razão, tem natureza apenas quantitativa, pois se limita a reforço de dotações insuficientes dotadas, mas previstas no orçamento.
É o único crédito que pode estar autorizado na LOA.
Tem vigência limitada.
Depende de lei para a sua autorização.
Exceto, ao princípio da exclusividade.
Possui ligação com o princípio da vedação ao estorno.
Créditos suplementares visa objetivos mais simples.
Não serve para alteração cabal do orçamento, à medida em que se retira dotação de um programa para outro.
CRÉDITOS.............. AUTORIZADO..................... ABRIR
SUPLEMENTAR............... LOA ou Lei Específica............Decreto
ESPECIAIS....................... Lei Específica........................ Decreto
EXTRAORDINÁRIO................ X...................................... Decreto ou MP (Medida Provisória)
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CRÉDITO ESPECIAL:
*Vigência no exercício de abertura, SALVO SE aberto nos últimos 4 meses do ano
*Alteração orçamentária QUALITATIVA
*Indicação de recursos para custeio
*Autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo
*Destinado a despesas não previstas na LOA
GAB: ERRADO
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❌Errada.
Pelo contrário, os créditos ESPECIAIS + EXTRAORDINÁRIOS têm a vigência limitada ao exercício financeiro, SALVO AS EXCEÇÕES.
Obs: Os SUPLEMENTARES não têm a exceção. Esses tem a vigência LIMITADA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Fonte: Baseada nas aulas do Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. JUNTOS NA CAMINHADA!!! ❤️✍
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O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto, independentemente das circunstâncias. Resposta: Errado.
Crédito suplementar sim
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Gabarito: E
O único que fica adstrito ao exercício financeiro é o crédito adicional suplementar. Os que podem ser reabertos no outro exercício são os especiais e extraordinários casos sejam autorizados nos últimos 4 meses do exercício.
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Os créditos especiais e extraordinários, se abertos nos últimos 4 meses do exercício financeiro, podem ser reabertos, nos limites de seus saldos, com vigência para o exercício subsequente.
Os créditos suplementares são restritos ao exercício, não havendo hipótese de reabertura para o próximo exercício.
Gabarito: ERRADO
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
- LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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Crédito Especial e Extraordinário aceitam Prorrogação de vigência.
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A questão trata do assunto CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.
Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:
“A autorização legislativa para
a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá
ser inicial ou adicional. Por crédito
orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei
orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e
de investimento das empresas estatais não dependentes. O orçamento
anual consignará importância para atender determinada
despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar.
Tal importância é denominada de dotação".
Já na pág. 95, MCASP:
“O orçamento anual pode ser alterado por
meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária".
Conforme o art. 41 da Lei n.º
4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
I – suplementares, os destinados
a reforço de dotação orçamentária;
II – especiais, os
destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III – extraordinários, os
destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
intestina ou calamidade pública.
Observe, também, o art. 45, Lei n.º
4.320/64: “Os créditos adicionais terão vigência adstrita
ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa
disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários".
De acordo com o art. 167, § 2º, CF/88:
“Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício
financeiro em que forem autorizados, salvo se
o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro
meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus
saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro
subsequente".
Então, os créditos especiais e
extraordinários podem ser reabertos no exercício seguinte, com as
seguintes condições:
1) ato de autorização for promulgado nos
últimos quatro meses do exercício;
2) sendo reabertos, terão como limites
os seus saldos remanescentes.
De acordo com a CF/88 e a Lei n.º
4.320/64, o crédito suplementar é o único credito adicional
que NÃO pode ser reaberto no exercício
seguinte, ficando sua vigência restrita ao exercício financeiro que for
aberto.
Portanto, como pode se observar,
a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura
do da Lei n.º 4.320/64 e da CF/88.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Gab. E
Regra: adstrito ao exercício financeiro.
Exceção: especiais e extraordinários autorizados nos últimos 4 meses do exercício.
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Só uma OBS:
Créditos Especiais. e Extraordinários. - São exceções ao Princípio da ANUALIDADE
Crédito Suplementar. - Exceção ao Princípio da EXCLUSIVIDADE
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Gab: ERRADO
Amigos(a), o único crédito adicional com vigência RESTRITRA ao exercício financeiro é o SUPLEMENTAR.
O Especial e o Extraordinário podem ser reabertos nos limites de seus saldos nos 4 últimos meses do exercício! No entanto, NENHUM deles é independente de circunstâncias.
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OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.
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PRINCIPIO DA ANUALIDADE
• Dispõe que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, usualmente um ano;
• A reabertura de CRÉDITOS ESPECIAIS e EXTRAORDINÁRIOS no exercício seguinte representa uma EXCEÇÃO ao princípio da anualidade;
• Base Legal: CF/88: Art. 167, § 2º;
CREDITOS ADICIONAIS
► VIGENCIA
• Vigência restrita ao respectivo exercício financeiro, em qualquer caso:
CREDITOS SUPLEMENTARES
• Podem ter vigência estendida além do exercício financeiro original, se o respectivo ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício:
CREDITOS ESPECIAIS
CREDITOS EXTRAORDINARIOS