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ID
5411104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PG-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.


As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor público usado como meta fiscal para efeito de acompanhamento da execução do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.

    As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.

    Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.

    Mcasp

  • GABARITO: ERRADO

    De fato, a concessão ou a tomada de empréstimos constituem as receitas e despesas financeiras. Contudo, elas não integram o resultado primário, tendo em vista que representam apenas a criação de uma obrigação ou a extinção de um direito, não contribuindo, assim, com o resultado primário, isto é, com a autossuficiência de recursos públicos para a cobertura de despesas.

  • QUESTÂO: ERRADA

    "as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras. (MASCP 8ª ED, 2021)"

  • As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor público usado como meta fiscal para efeito de acompanhamento da execução do orçamento. Resposta: Errado.

    Resultado primário => receita - despesa

    Resultado nominal => receita - despesa + juros

  • Falou em financeiro já não é resultado primário
  • GAB: Errado

    Resumo para leigos como eu.

    O que eu preciso saber para responder a questão:

    1 ) Saber que as Receitas e Despesas do Governo podem ser divididas entre primárias e não primárias (financeiras). Estudar Classificação de Receita e Despesa por identificador de Resultado Primário. Onde vc vai conseguir ver essas informações? MCASP na página 53 .Joga no teu navegador: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484

    2) Entender o que é resultado primário

    Resultado primário - é representado pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias. Ele integra o Anexo de Metas Fiscais da LDO.

    FOCA: Mesmo não sabendo distinguir primárias de financeiras, você já poderia responder a questão. Observe que o enunciado diz que as receitas e despesas financeiras que integram o resultado primário. Errado!

    Erro? Chama no privado.

  • A questão trata de um assunto que se encontra no contexto do RESULTADO PRIMÁRIO do Setor Público.

    O cálculo do Resultado Primário e Financeiro tem o objetivo de avaliar a saúde financeira e o endividamento do Governo.

    Para custear despesas públicas, o Governo tem 2 tipos de Receitas:

    1) Primárias (Fontes de Recursos): Tributos, Concessões, Venda de Ativos (ex.: Privatizações, ...), etc.

    # O Governo não precisa contrair dívida para conseguir obter essas receitas.

    2) Financeiras (Outra Fonte): Contratação de dívidas.

    # Fonte de financiamento para realizar certos gastos;
    # Empréstimos (Principal + Juros e encargos no futuro);
    # Essas receitas de financiamentos têm custos;
    # Essas receitas têm origem no endividamento.

    Comparação com Orçamento Doméstico:

    Receitas Primárias: Salários e Renda de Bens.
    Receitas Financeiras: Cheque Especial e Empréstimos.

    Despesas Primárias: Aposentadorias, Pensões, Salários, Custeio e Obras.
    Despesas Financeiras: Dívidas (Juros + Principal).

    Comparação com Orçamento Doméstico:

    Despesas Primárias (são aqueles gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos): Alimentação, Aluguel, Saúde, Educação e Carro novo (à vista).

    Despesas Financeiras: Juros do cheque especial, cartão crédito e financiamentos.

    Portanto, as receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou tomada de empréstimos são incluídas na apuração do resultado FINANCEIRO do setor público, e NÃO primário, sendo utilizado no acompanhamento da execução orçamentária.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gab: ERRADO

    Vou tentar explicar!!!

    1. Resultado primário são receitas correntes (exceto juros).
    2. Financeiras são as que não contribuem para o resultado primário, pois criam uma obrigação ou extinguem um direito, são decorrentes de emissão de títulos, op. de créditos, privatizações, amortizações, etc. (essencialmente são de capital)

    Para facilitar, pense em resultado primário como o contrário de receitas/despesas financeiras. Tudo que estiver ligado a banco, operações será receita/despesa financeira, logo, não poderemos contar para o resultado primário, pois o conceito de R.Primário são todas aquelas que não tenham caráter financeiro.

    ***No R.Primário iremos deduzir as R.financeiras!

    • Exemplo:

    Resultado Primário = Receitas primárias (ou ñ financeiras) - Despesas primárias (ou ñ financeiras)

    • Receitas:
    1. Tributárias: R$3000 = Rec. Primária
    2. Aplicações financeiras: R$600 = Rec. financeira (deduz)
    3. Op. créd. = R$500 = Rec. financeira (deduz)

    ___________________________________________________________________________________________________

    • Despesas:
    1. Pessoal: R$2000 = Desp. Primária
    2. Juros: R$350 = Desp. financeira (deduz)
    3. amortização: R$700 = Desp. financeira (deduz)

    ----> Rec. Primária = R$3000 - Desp. Primária = R$2000 = 1.000

    ___________________________________________________________________________________________________

    • Logo, o RESULTADO PRIMÁRIO = 3.000 - 2000 = 1.000 (superávit primário). As receitas/despesas financeiras não entrarão para o cálculo!!

    FONTE: Explicação do meu resumo de AFO-2022. pág.136.

    ----------

    OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.

  • (+) Receitas arrecadadas = Regime CAIXA

    (-) Gastos (pagos) = Regime CAIXA

    ------------------------------------------------------------

    (=) Result. Primário (ou "Acima da Linha" ==> Responsável: STF (Política Fiscal e Regime de CAIXA)

    (+) Rec. financeiras (ou não primárias) = Regime COMPETÊNCIA

    (-) Desp. financeiras (ou não primárias) = Regime COMPETÊNCIA

    ----------------------------------------------------------

    (=) Result. Nominal (ou "Abaixo da Linha" ==> Responsável BCB (Políticas monetária, creditícia e cambial)

    Questão de prova disser que a contabilização é HÍBRIDA (Caixa p/ "Acima da linha" E Compet. p/"Abaixo da linha") = CORRETA.

    Bons estudos.