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JUSTIFICATIVA: ERRADO. O material foi entregue, então houve liquidação. Logo, a inscrição será em restos a pagar processados.
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Errado
Essa situação poderá ocorrer nos seguintes casos:
a. Restos a Pagar Não Processados a Liquidar - Caso os restos a pagar não processados a liquidar tenham sido inscritos sem que o credor tenha cumprido sua obrigação, o passivo, a VPD ou o ativo deverão ser registrados no momento em que o credor cumprir a obrigação (ocorrência do fato gerador), com concomitante registro da DEA.
b. Restos a Pagar Não Processados em Liquidação - Tendo em vista que os restos a pagar não processados em liquidação pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a DEA), não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a VPD ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
c. Restos a Pagar Processados - Tendo em vista que os restos a pagar processados pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a DEA), não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a VPD ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior. (Caso da questão)
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ERRADO
O gestor orçamentário deverá incluir o valor a ser pago em restos a pagar processados.
O ente público tenha recebido vários equipamentos de informática >> liquidado.
Lei 4.320/64 RP:
Processados: empenhados, liquidados e não pagos.
Não processados: empenhados, não liquidados e não pagos
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Típica questão que o CEBRASPE (maldito?) escolhe a resposta.
Se quiser Certo: a questão não informa que foi feita a liquidação, portanto, deve ser RAP não processados
Se quiser Errado: a questão supõe a liquidação: RAP processados
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Gabarito preliminar: Errado.
Gabarito definitivo: ANULADO
Justificativa do Cespe: O fato de não se especificar se a liquidação de fato ocorreu prejudicou o julgamento objetivo do item.
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Não há nada especificando se houve ou não a liquidação, o que prejudica o entendimento. Parabéns aos que não justificaram o gabarito e mantiveram um entendimento coerente.
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Pela interpretação poderia ser uma DEA. português em outras matérias, nova forma adotada pela CESPE
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Gab: ERRADO
Se o órgão RECEBEU o material, mas chegou ao final do exercício (31/12) e ficou pendente apenas o PAGAMENTO, então, esse é o caso de inscrição em Restos a Pagar PROCESSADOS.
Lembre-se:
- R.A.P. Processados: houve Empenho, houve Liquidação e NÃO houve PAGAMENTO.
- R.A.P. NÃO-Processados: houve APENAS o Empenho. NÃO-Liquidação e NÃO-Pagamento.
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OBS: Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra.
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RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS É NO EMPENHO
PROCESSADOS É NA LIQUIDAÇÃO
CAVALEIRO DE CRISTAL
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A execução da despesa
orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei
n.º 4.320/64: empenho, liquidação e
pagamento.
Pois bem.
Restos a pagar correspondem às despesas empenhadas mas não
pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não
processadas (Lei n.º 4.320/64, art. 36). Se a despesa passou pelo estágio
da liquidação, temos restos a pagar processados. Se
não passou, temos restos a pagar não processados.
Mas o que seria o estágio de
liquidação?
Nos termos da Lei n.º 4.320/64:
“Art. 63. A liquidação da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base
os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
Muito bem. Então, a banca (de acordo
com a prova com justificativas) considerou que, como o material foi entregue,
houve liquidação. Logo, se houve liquidação, mas não houve pagamento, a o valor
a ser pago deveria ser inscrito em restos a pagar processados (e não em restos
a pagar não processados, como afirmou a questão).
Portanto, questão errada.
Observação do professor: eu suspeito
que a banca pisou nesse bloco de questões. O enunciado se refere a três
questões da prova. São estas aqui:
106 Considerando-se os estágios da despesa, a
situação descrita alcançou a etapa da liquidação.
107 O gestor orçamentário deverá incluir o valor
a ser pago em restos a pagar não processados.
108 Esse tipo de passivo corresponde a uma dívida
flutuante.
Nas justificativas de alteração do
gabarito de itens, a banca anulou as outras duas questões desse bloco, sob as
seguintes justificativas: “O fato de não se especificar se a liquidação de
fato ocorreu prejudicou o julgamento objetivo do item" e “Não
restou claro se os demais requisitos dispostos na Lei n.º 4.320/1964 foram
observados para que a liquidação da despesa fosse de fato efetuada".
Ou seja: a banca está afirmando que o
enunciado não deixou claro que houve a liquidação. Ele apenas afirma que o
material foi entregue. Essa interpretação está correta. De fato, o material
pode ter sido entregue, mas a liquidação (a verificação) pode não ter
acontecido ainda.
No entanto, em vez de anular as questões
106 e 107 (questão em comento), a banca anulou as questões 106 e 108 (que trata
da dívida flutuante).
Ora, se a banca está afirmando que não
ficou claro se houve liquidação, como pode a própria banca justificar que
“houve liquidação, logo, a inscrição será em restos a pagar processados"?
Resumindo: o enunciado vale para três
questões. Para duas questões, não ficou claro se houve liquidação. Mas para
essa questão, houve liquidação. Como é que pode?
Por fim, se você me perguntar qual
postura adotar nas próximas provas da banca, eu diria que você deveria adotar o
entendimento das justificativas para alteração de gabarito, ou seja, entenda
que o simples fato do material ser entregue não significa que houve liquidação
despesa (até porque essa é a interpretação correta mesmo).
Gabarito do Professor: ERRADO.
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A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.
Pois bem.
Restos a pagar correspondem às despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas (conforme lei 4.320/64, art. 36.
Se a despesa passou pelo estágio da liquidação, temos restos a pagar processados. Se não passou, temos restos a pagar não processados.
Mas o que seria o estágio de liquidação?
Nos termos da Lei 4.320/64:
“Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.”
Muito bem. Então, a banca (de acordo com a prova com justificativas) considerou que, como o material foi entregue, houve liquidação. Logo, se houve liquidação, mas não houve pagamento, a o valor a ser pago deveria ser inscrito em restos a pagar processados (e não em restos a pagar não processados, como afirmou a questão.
Portanto, questão errada.
Observação do professor: eu suspeito que a banca pisou nesse bloco de questões. O enunciado se refere a três questões da prova. São estas aqui:
106 Considerando-se os estágios da despesa, a situação descrita alcançou a etapa da liquidação.
107 O gestor orçamentário deverá incluir o valor a ser pago em restos a pagar não processados.
108 Esse tipo de passivo corresponde a uma dívida flutuante.
Nas justificativas de alteração do gabarito de itens, a banca anulou as outras duas questões desse bloco, sob as seguintes justificativas: “O fato de não se especificar se a liquidação de fato ocorreu prejudicou o julgamento objetivo do item” e “Não restou claro se os demais requisitos dispostos na Lei nº 4.320/1964 foram observados para que a liquidação da despesa fosse de fato efetuada”.
Ou seja: a banca está afirmando que o enunciado não deixou claro que houve a liquidação. Ele apenas afirma que o material foi entregue. Essa interpretação está correta. De fato, o material pode ter sido entregue, mas a liquidação (a verificação) pode não ter acontecido ainda.
No entanto, em vez de anular as questões 106 e 107 (questão em comento), a banca anulou as questões 106 e 108 (que trata da dívida flutuante).
Ora, se a banca está afirmando que não ficou claro se houve liquidação, como pode a própria banca justificar que “houve liquidação, logo, a inscrição será em restos a pagar processados”?
Resumindo: o enunciado vale para três questões. Para duas questões, não ficou claro se houve liquidação. Mas para essa questão, houve liquidação. Como é que pode?
Por fim, se você me perguntar qual postura adotar nas próximas provas da banca, eu diria que você deveria adotar o entendimento das justificativas para alteração de gabarito, ou seja, entenda que o simples fato do material ser entregue não significa que houve liquidação despesa (até porque essa é a interpretação correta mesmo).
Gabarito: Errado
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Se o examinador disser que foi entregue, e não falar nada sobre algum problema na verificação do que foi entregue ( EX: VERIFICAÇÃO DE ALGUM PROBLEMA NOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA RECEBIDOS), pressupõe-se que foi LIQUIDADO.
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Resto a pagar pode ser:
- processado: empenhou
- não processado: empenhou e liquidou
GABARITO: ERRADO