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ERRADO
Na licitação para registro de preços, não é necessário indicar a dotação orçamentária.
Decreto distrital n.º 39.103/2018: “Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. (...)
§ 2 Na licitação para registro de preços não é o necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.”.
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Gab.: Errado
Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
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Registro de preço popularmente conhecido como "na volta a gente compra". Você consulta várias lojas e faz uma lista com os melhores produtos. Em seguida, agradece a atenção dos vendedores e diz que ao retornar realizará a compra. Por fim, só vai precisar de dinheiro se realmente comprar.
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Gabarito: Errado.
Aprendendo o jogo do CESPE!!!
REGISTRO DE PREÇOS:
# O sistema de registro de preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços referentes a prestação de serviços e aquisição de bens, com o objetivo de viabilizar futuras contratações pela administração pública.
Decreto n.º 7.892/2013, Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
→ A licitação para registro de preços será realizada nas modalidades:
- Concorrência (Menor Preço);
- Pregão.
→ Será precedida de ampla pesquisa de mercado:
(CESPE/EBSERH/2018) Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será realizada nas modalidades de concorrência, do tipo menor preço, ou pregão.(CERTO)
§ 2º Na licitação para registro de preços NÃO é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
→ Na Licitação para registro de preços NÃO é necessário indicar a dotação orçamentária:
(CESPE/PGDF/2021) A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação para registro de preços na modalidade pregão.(ERRADO)
(CESPE/SEFAZ-AL/2020) Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.(ERRADO)
(CESPE/PGM/2018) Para a realização do procedimento de registro de preços, é indispensável à administração indicar no processo a dotação orçamentária, sob pena de nulidade do ato.(ERRADO)
(CESPE/TRT 8ª/2016) Na licitação para registro de preços, deve-se indicar a dotação orçamentária que enseje a despesa.(ERRADO)
(CESPE/ANATEL/2014) A indicação prévia de dotação orçamentária para a aquisição dos referidos materiais NÃO é requisito obrigatório para a realização do registro de preços.(CERTO)
→ Somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil:
(CESPE/AGU/2015) Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível APENAS antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa.(CERTO)
(CESPE/Telebrás/2015) Qualquer que seja a opção adotada para a substituição de sua frota de veículos, a empresa Beta estará obrigada, para a formalização do contrato ou instrumento equivalente, a informar a respectiva dotação orçamentária para fazer face às despesas com o objeto, inclusive se for adotado o sistema de registro de preços.(CERTO)
“O melhor está por vir. Acredite!”
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Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
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Como no registro de preços não há obrigatoriedade de compra, mas tão somente o registro dos preços que poderão ser adquiridos dentro do prazo de validade da ata de registro de preços, não há a necessidade de informar a dotação orçamentária quando da elaboração e publicação do edital.
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Errado.
Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação
orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato
ou outro instrumento hábil.
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Questão: ERRADO
" Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil" (DEC 7892/13, Art. 7, paragrafo 2º)
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Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.
Ou seja, não é de fato uma compra ou contratação, mas um mero registro em uma base de dados. Ficam-se registrados os preços de cada mercadoria/serviço e seu respectivo fornecedor/prestador.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
- quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
- se for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
- quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Informação Importante: Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
Por que não precisa de dotação orçamentária? Porque a administração não está comprando nada ainda, apenas realizando um mero registro de preços para uma possível compra futura, que pode ou não se concretizar.
Material - Estrategia Concursos
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GABARITO: ERRADO
De acordo com o Decreto 7.892/13, art. 7°, § 2º, dispõe que:
- Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
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Lembrete: voltar aqui mais tarde.
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Gab: ERRADO
No SRP não é exigido dotação orçamentária porque o agente ainda está na fase de consulta e ampla pesquisa de mercado. A análise é realizada para se que se busque o preço mais justo e vantajoso para a Administração. Nesse sentido, o Art. 7°, §2° do Decreto 39.103/18, que regulamenta o SPR no âmbito do DF é expresso ao afirmar que não é necessário indicar a dotação orçamentária para o registro de preços, sendo exigida apenas para a formalização do contrato. Portanto, afirmativa errada!
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OBS: Vendo meu resumo da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/02 - Baixe aqui sua amostra: Linktr.ee/soresumo
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Pense de maneira lógica. NÃO PRECISO INFORMAR QUANTO DE RECURSO TENHO, POIS PODERIA HAVER SUPERFATURAMENTO OU "ENRIQUECIMENTO SEM CALSA".
Exmp: 1 computador custa 4 mil, eu, adm. pública, falo que quero comprar 1 computador por 10 mil. Obviamente poderia ocorrer superfaturamento. Atrapalharia a licitação e prejudicaria a ADM.