SóProvas

ID
5412781
Banca
FGV
Órgão
TCE-AM
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Ao final do 3º quadrimestre de um exercício financeiro em um Estado da Federação, foi apurado um saldo de Dívida Consolidada Líquida (DCL) no valor de R$ 28,4 milhões.

Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:

Alternativas
Comentários

  • Dívida Consolidada

    Limite para o Estado

    DCL = 2xRCL

    RCL = 28,4/2 = 14,2 milhões (Letra A)

  • GABARITO: A

    Nos termos da LRF e da Constituição Federal compete ao Senado Federal a fixação dos limites da dívida consolidada líquida (DCL). Assim, a DCL dos estados e municípios não podem ultrapassar, respectivamente, o limite de 2 (duas vezes) e 1,2 (um inteiro e dois décimos) o valor da RCL apurada no período no período.

    • DCL (Estados) = 2 * RCL
    • DCL (Municípios) = 1,2 * RCL

     A questão refere-se ao Estado:

    DCL = 2 * RCL

    28,4 = 2 * RCL

    RCL = 14,2

  • Oi!

    Gabarito: A

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

  • Nos termos da LRF e da Constituição Federal compete ao Senado Federal a fixação dos limites da dívida consolidada líquida (DCL). Assim, a DCL dos estados e municípios não podem ultrapassar, respectivamente, o limite de 2 (duas vezes) e 1,2 (um inteiro e dois décimos) o valor da RCL apurada no período no período.

    • DCL (Estados) = 2 * RCL
    • DCL (Municípios) = 1,2 * RCL

     A questão refere-se ao Estado:

    DCL = 2 * RCL

    28,4 = 2 * RCL

    RCL = 14,2

    Resposta copiada

  • Essa questão versa sobe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O limite da dívida pública de um ente é previsto na LRF, mas o limite propriamente dito é dado pela Resolução do Senado Federal n.º 40/2001. Esse normativo estabelece que o limite de um estado é igual a 200% da sua RCL.

    Logo, se a RCL do estado em questão for ao menos de R$ 14,2 milhões, o limite da dívida pública será de R$ 28,4 milhões (200% da RCL). Portanto, está correta a alternativa A.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Inverti as bolas e marquei 56,8 milhões.

  • Estados - DCL até 200% da RCL

    Municípios - DCL até 120% da RCL

    Se o Estado da questão tem 28,4 M de DCL temos então que 200% = 28,4 M.

    Porém queremos a RCL.... Ela deverá ser 100%.

    200% = 28,4 M

    100% = x

    x = 28,4/2= 14,2M

    A pergunta também poderia ter sido inversa.... ser dada a RCL e termos que calcular a Dívida.

    Neste caso, teríamos que multiplicar por 2, no caso de Estado ou 1,2 no caso de Municípios.

    Gabarito A

    Bons Estudos!!!