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ESTÁGIOS DA RECEITA -> Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento
Art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Receitas que são apenas ARRECADADAS E RECOLHIDAS
1) Doações
2) Não previstas
3) Não lançadas e não previstas
Receitas de doações não são Lançadas.
FONTE: MCASP
Gabarito: ERRADO
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Gab. E
Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
Fonte: MTO-2021
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Errado
Receita de doação em espécie não passa pelo lançamento.
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ITEM ERRADO.
As doações não passam pelo estágio do lançamento; apenas arrecadação e recolhimento.
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Não ocorre lançamento pois a doação não é uma receita passível de previsão e o doador pode desistir a qualquer momento, é um ato voluntário. Ocorre apenas a arrecadação e recolhimento para a conta única do ente.
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Não é possível haver reconhecimento de direito contra alguém (lançamento) quando se trata de doação em valores financeiros, portanto só poderia passar pelas duas últimas etapas, esse tipo de doação é uma receita orçamentária, lembrando que nem toda receita orçamentária passar por todas as etapas da receita, esse exemplo do enunciado é batido.
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Gab: ERRADO
O gabarito é errado porque Receita de DOAÇÃO não precisa passar por todos os estágios da receita pública. Isto é, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento (LAR). O Ente público já a recebe diretamente, ou seja, em uma doação de bens e valores, a Administração já executa a etapa da ARRECADAÇÃO.
Para simplificar o conceito dos estágios da receita pública, temos:
- Lançamento: identifica a pessoa que é devedora;
- Arrecadação: o contribuinte vai até as agências arrecadadoras autorizadas e entrega/ efetua o pagamento;
- Recolhimento: a instituição financeira recebe seu pagamento e entrega/ repassa à conta do tesouro.
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FONTE: Meu resumo de AFO, pág. 13. Amostra disponível aqui: Linktr.ee/soresumo
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Gabarito: E
Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Excetua-se, portanto, o lançamento no caso das doações, porquanto não há procedência do crédito fiscal tampouco uma pessoa devedora.
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A questão trata do assunto ESTÁGIOS OU
ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.
De acordo com a doutrina, os estágios
da receita orçamentária podem ser resumidos em: previsão,
lançamento, arrecadação e recolhimento. Nessa ordem. Mas,
também pode ser considerado correto somente lançamento, arrecadação e
recolhimento, pois a Lei n.º 4.320/64 não menciona o
estágio da previsão. Ambas são consideradas corretas, dependendo do
comando de cada questão.
Observe o item 3.5.5 - Cronologia
das Etapas da Receita Orçamentária, pág. 54 do MCASP:
“As etapas da receita
orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos
econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no
país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática
inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento, conforme fluxograma
apresentado abaixo.
No momento da classificação da receita,
dependendo da sistematização dos processos dos estágios da arrecadação e do
recolhimento, deverão ser compatibilizadas as arrecadações classificadas com o
recolhimento efetivado.
Há de se observar, contudo, que nem
todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas
orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas
orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela
etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não
passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em
espécie recebida pelos entes públicos".
Então, uma doação em espécie passa
pelas seguintes etapas: arrecadação e recolhimento.
Portanto, NÃO passa pelo estágio do lançamento. A banca
cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da Lei n.º
4.320/64 e do MCASP.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Lançamento NÃO.
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A doação em espécie recebida por um ente público passa pelas seguintes etapas da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da Receita / Fases da Receita: A PECA
Planejamento
Execução -> Estágio é no LAR: Lançamento, arrecadação e recolhimento
Controle
Avaliação
Logo, gabarito: errado
A questão citou as etapas do estágio e não das fases.
A vontade não permite indisciplina.