Questão 5413666

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Sistema Eletrônico de Informações – SEI

Com relação ao sistema eletrônico de informações (SEI), que é um sistema de gestão de processos administrativos e documentos arquivísticos eletrônicos, e às compras no setor público, julgue o item a seguir.

Um órgão público que recentemente tenha implantado o SEI deve realizar nova licitação imediata para a aquisição de papel sulfite (A4), com vistas à adequação da demanda, mesmo que a ata de registro de preços do último certame para aquisição desse insumo esteja assinada e ainda vigente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  A ata de registro de preços é um documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas. 

  Se o órgão necessita de papel sulfite A4 (o que não faz muito sentido, porque depois da implantação do SEI a utilização do papel será decrescente, tendo em vista que o SEI realizará o a gestão documental de processos em meio eletrônico), o órgão poderá participar da Ata de Registro de preços, sem a necessidade de uma licitação. 

  Nesse caso, o órgão público pega uma "carona" e faz a adesão à ata de registro de preços, contatando com os fornecedores nela registrados.

  Todavia, as aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 

  Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

  bons estudos!

• JUSTIFICATIVA CESPE: ERRADO. Caso o último certame licitatório tenha gerado ata de registro de preços assinada e vigente, não há necessidade de novo certame licitatório imediato para adequação da demanda. 

• Certo

  Mesmo sem o conhecimento sobre ata de registro de preços é possível responder a questão, pois com a implantação do SEI, não haverá mais a necessidade imediata de aquisição de papel A4, pois o consumo de papel irá diminuir progressivamente.

• Oxe... mas o que isso tem a ver com arquivologia?

• CESPE DENOVO APRONTANDO.

• Respondi com base em licitação mesmo.