Questão 5413879

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Auditor; CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador; CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação

Estabelece o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Conforme esse Decreto, a aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer, no mínimo,

• A. uma vez a cada quatro anos, ou em etapas necessárias a compor a avaliação quadrienal, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.
• B. uma vez a cada três anos, ou em etapas necessárias a compor a avaliação trianual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.
• C. uma vez a cada quatro meses, ou em etapas necessárias a compor a avaliação quadrimestral, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.
• D. uma vez a cada três meses, ou em etapas necessárias a compor a avaliação trimestral, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.
• E. uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se de questão que demandou conhecimentos acerca da literalidade do disposto no Decreto 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
  
  O ponto abordado pela Banca corresponde ao teor do art. 9º do citado Decreto, que assim preconiza:
  
  "Art. 9^o  A aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE."
  
  Assim sendo, o mero cotejo deste dispositivo normativo com as opções propostas pela Banca revela que a única alternativa acertada vem a ser a letra E.
  
  Todas as outras divergem substancialmente do teor da norma, razão pela qual encontram-se equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

• ✅ GABARITO: E

  Art. 9º A aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

• •  Avaliação de desempenho : mínimo uma vez por ano ou etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.