Questão 5414593

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Amparo (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Amparo

O Título VII da Lei Orgânica do Município traz disposições gerais que devem ser seguidas por toda a população. Dentre tais disposições, encontram-se as seguintes vedações, EXCETO:

• A. A caça, sob qualquer pretexto, em todo o território do município.
• B. A pesca profissional e com armadilhas em toda a extensão do rio Camanducaia, no território do município.
• C. A remuneração, a qualquer título, dos membros de conselhos e comissões criados ou mantidos por esta Lei Orgânica.
• D. A utilização de cachimbo do tipo “Narguilé” em locais públicos, abertos ou fechados, em todo o território do município.

Gabarito: D