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GABARITO A - todos os artigos da Lei 9.096/95
A) Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
B) Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
C) Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.
D) Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
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A questão exige conhecimento acerca dos Partidos Políticos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Os filiados de um partido político podem ter direitos e deveres diversos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, os filiados de um partido político têm direitos e deveres iguais. Nesse sentido é o art. 4º, da Lei n. 9.096/95: Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
b) A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
Correto. Aplicação do art. 5º, da Lei n. 9.096/95: Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
c) É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.
Correto. Aplicação do art. 6º, da Lei n. 9.096/95: Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.
d) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Correto. Aplicação do art. 7º, da Lei n. 9.096/95: Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Gabarito: A
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AS PESSOAS FUNDAMENTARAM AS RESPOSTAS COM BASE NA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS nº 9.096/95, PORÉM, POR DESCONHECER ESSA LEI, ACERTEI PELO MÉTODO DA ELIMINAÇÃO USANDO APENAS MEUS CONHECIMENTOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TALVEZ TE AJUDE, OLHA SÓ:
a)incorreto-marquei por eliminação, a questão pede o item incorreto
b) certo- Art, 17, II, CF/88--- " proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes"
c) certo-Art. 17, § 4º, CF/88---" É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar"
d) certo-Art. 17, § 2º, CF/88---" Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral."
ESTUDEM DIREITO CONSTITUCIONAL! É UMA FONTE MATRIZ DO DIREITO BRASILEIRO COMO UM TODO E SERVE DE BASE PARA MUITA COISA!
ESPERO TER AJUDADO! BONS ESTUDOS!!!
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Gabarito letra A
A) Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
A questão retratou que os direitos e deveres são diversos.
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GABARITO - A
Acrescentando...
Novidade no capítulo dos Direitos Políticos:
§ 12. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
§ 13. As manifestações favoráveis e contrárias às questões submetidas às consultas populares nos termos do § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
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FALA ,GALERINHA!! TENHO AQUI UM RESUMINHO QUE VAI TE AJUDAR A ACERTAR QUESTÕES SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS
PARTIDOS POLÍTICOS
tem autonomia interna
regime democrático, pluripartidarismo
caráter nacional
direito privado
Proibição de recebimento de recursos financeiros de governo ou entidades estrangeiras
Presta conta à justiça eleitoral
Personalidade jurídica na forma de lei civil
registra seus estatutos no TSE
funcionamento parlamentar de acordo com a lei
órgão permanente
sem obrigatoriedade de vinculação
vedada a celebração de eleições proporcionais
FUNDO PARTIDÁRIO
Nas eleições para a câmara dos deputados , no mínimo ,3% dos votos válidos
distribuídos 1/3=( 9 estados) das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos
eleger 15 deputados em 9 nove estados
ex= 3 na bahia, 2 em Sp.... até completar...
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A QUESTÃO ERA DE CONSTITUCIONAL OU ELEITORAL?
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que redação PÉSSIMA, como que eu ia adivinhar se o diversos significava "distintos" ou "variados"? eu hein
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A questão exige conhecimento acerca do disposto na Lei nº 9.096/95 que dispõe sobre partidos políticos.
Atentem-se que a questão pede a alternativa incorreta.
A alternativa “A" está incorreta, sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que consoante o artigo 4º da Lei nº9.096/95, os filiados de um partido político possuem iguais direitos e deveres.
A alternativa “B" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que consoante o artigo 5º da Lei nº 9.096/95, a ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
A alternativa “C" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que consoante o artigo 6º da Lei nº 9.096/95, é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.
A alternativa “D" está correta, não sendo, portanto, o gabarito da questão, uma vez que consoante o artigo 7º da Lei nº 9.096/95, o partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Gabarito da questão: letra A.
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PM PE Quero ver você lá