Questão 5416114

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2020
• Provas: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

De acordo com artigo 8º, do Decreto Federal n° 7508/2011, da Presidência da República Federativa do Brasil, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Marque a alternativa que indica os serviços considerados como Portas de Entrada conforme estabelecido no artigo 9º da referida legislação.

• A. De atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
• B. Somente os de atenção primária e de urgências e emergências.
• C. De atenção de urgência e emergência, de atenção à saúde da mulher; de atenção à saúde do idoso.
• D. Somente os de urgência e emergência.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.

  Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.