Questão 5417863

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Assinale a alternativa correta ao que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Para e congela os limites constitucionais para as despesas primárias da administração pública federal, como Saúde, Educação, Assistência Social, Defensoria Pública etc. por vinte anos, sob o argumento de que investir em políticas sociais amplia a dívida pública.

• A. Medida Provisória nº 871/2020.
• B. Emenda Constitucional nº 95/2016.
• C. Emenda Constitucional nº 103/2019.
• D. Ementa Constitucional nº 20/1998.

Gabarito: B

Comentários

• Oi!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

• GABARITO: B

  EC 95/2016 que versa sobre o teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, com duração até 2036. Instituída no governo Temer.