A questão requer conhecimento da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/1993.
Analisando as alternativas, temos:
A – Incorreta. É competência do/a assistente social dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas. A alternativa trata de uma atribuição privativa do/a assistente social, conforme a Lei de Regulamentação profissional, “Art. 5º” - XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
B – Incorreta. O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões dos Conselhos Regionais, que, inclusive, fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação. De acordo com o “Art. 9º”, da Lei de Regulamentação profissional, o fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.
C – Correta. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos dessa lei.
D – Incorreta. A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 (quarenta) horas semanais. De acordo com o “Art. 5º - A”, da Lei de Regulamentação profissional, a duração do trabalho do/a assistente social é de 30 (trinta) horas semanais (Incluído pela Lei nº 12.317, de 2010).
Gabarito: C